Brasília, 03 (AE) - O governo federal não vai alterar a Lei n.º 9.732/98, que tirou das entidades filantrópicas o direito de isenção da cota patronal da Previdência Social, apesar da solicitação da Confederência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A informação foi dada pelo porta-voz do Planalto, embaixador Sérgio Amaral. Ele afirmou não ser possível fazer mudanças na lei regulamentada pelo governo porque não se pode deixar os empregados de entidades filatrópicas sem os benefícios da Previdência Social.
De acordo com Amaral, a regulamentação da lei flexibilizou o texto original de forma a atender as entidades filantrópicas e educacionais. Ele afirmou que o governo aumentou o teto para a caracterização do estudante carente, de R$ 65 para R$ 300, per capita o que permite isenção correspondente ao número de bolsistas.

mockup