Brasília, 18 (AE) - O Ministério do Desenvolvimento Agrário vai suspender as desapropriações e vistorias das fazendas que estão sendo invadidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) nos últimos dias. Além disso, serão excluídos da reforma agrária todos os trabalhadores rurais que tomem servidores como reféns.
O presidente Fernando Henrique Cardoso manifestou a ministros, ontem (17) à noite, no Palácio do Alvorada, preocupação com a agressividade e o avanço da ação do MST. O presidente ficou muito preocupado com o que ocorreu em Belém, ontem, quando manifestantes quebraram vidros de alguns carros e depredaram a sede da Secretaria da Segurança Pública do Pará. Embora as ocupações e manifestações sejam da responsabilidade dos Estados, o governo federal está acompanhando todas as ações.
O general Alberto Cardoso, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, segue quinta-feira (20) para Porto Seguro, na Bahia, para coordenar a segurança da visita do presidente à região. A agenda de FHC na área ainda não está fechada, por causa da ameaça de tumultos. "O que aconteceu em Belém preocupa bastante e leva para um confronto perigoso", afirmou o ministro da Justiça, José Gregori.
Desapropriações - Para Jungmann, as invasões de terras que estão ocorrendo são "políticas" e não têm como finalidade o assentamento de famílias. Ele entregou a Gregori levantamento mostrando que 530 servidores do governo foram tomados como reféns pelos sem-terra desde o início do ano passado.
Jungmann afirmou que os sem-terra que sequestram servidores não são diferentes das pessoas que cometem outros crimes. O ministro pretende enviar portaria orientando todas as superintendências do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a não realizar a reforma agrária em áreas invadidas durante as comemorações dos 500 anos.
Um dos coordenadores nacionais do MST, Gilberto Portes, disse que ao não realizar a reforma agrária em áreas invadidas durante as comemorações dos 500 anos o ministro Jungmann está "retrocedendo 500 anos" na história do País. Portes comparou a medida à escravatura brasileira, "que nunca concedia a liberdade a escravos que tentassem fugir".
Números - Governo e MST divulgaram hoje números diferentes sobre invasões de fazendas. Jungmann afirmou que um levantamento feito por todas as superintendências do Incra mostra que há 32 invasões de terra no País atualmente. O MST insiste que são cerca de 80.
Jungmann condenou a ação de manifestantes do MST em Belém e também considerou "lamentável" que o MST tenha feito reféns no Incra de Salvador. Portes afirmou que os militantes do MST não pretendiam destruir os carros e nem depredar a sede da Secretaria de Segurança em Belém. "O problema é que muita gente está indignada com o secretário de Segurança (Sette Câmara)", disse. "Ele utiliza os métodos da ditadura contra os trabalhadores rurais."
Segurança - Para evitar que se registrem incidentes na Bahia durante os festejos dos 500 anos, o governo está tomando algumas providências. A Polícia Federal está enviando cem agentes, grande parte de outros Estados, para cuidar da segurança das autoridades.
O ministro da Defesa, Geraldo Quintão, afirmou que serão convocados homens do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, mas não deu detalhes sobre os efetivos. O Ministério da Defesa, segundo ele, vai cuidar "das atividades de presença militar". Quintão afirmou que a segurança pública vai ficar a cargo da Polícia Militar da Bahia. Mas o próprio ministro deixou claro que não concorda com alguns dos métodos utilizados pela PM baiana. Ele criticou a ação de 200 policiais na aldeia pataxó, em Coroa Vermelha, no início do mês, quando foi destruído um monumento que os índios estavam construindo. "Não havia necessidade daquilo."
Jungmann disse que seu ministério não está trocando informações com o gabinete de Segurança Institucional e não lhe cabe cuidar dessa área. O ministro vai participar de almoço com chefes de Estado na Bahia, no sábado.
Direitos humanos - Um grupo de representantes do MST esteve hoje no Ministério da Justiça para pedir a Gregori a federalização dos crimes contra os direitos humanos. O encontro não tinha sido marcado. O MST retorna amanhã (19) ao ministério para tentar conversar com o ministro. O objetivo do MST é transferir para a Justiça Federal o julgamento dos policiais militares acusados de matar 19 agricultores em Eldorado do Carajás (PA).
Denúncia - A Rede Internacional de Informação e Ação pelo Direito a se Alimentar (Fina), órgão consultivo das Nações Unidas, por sua vez, anunciou que vai denunciar o governo brasileiro por violação dos direitos humanos no campo, durante a próxima reunião do Comitê dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais da ONU, que será na segunda-feira. Uma comissão da Fina esteve no Brasil durante uma semana - foi embora hoje - investigando conflitos agrários no Paraná e no Ceará.

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