Governo não libera importação de combustível sem reforma tributária
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segunda-feira, 25 de outubro de 1999
Por Marli Olmos 
São Paulo, 26 (AE) - O governo não vai liberar a importação de combustíveis enquanto a reforma tributária não for aprovada. A informação é do presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), David Zylbersztajn. Segundo ele, a importação em meio a um sistema de tributação que já dá margem à sonegação provocaria "um caos". O governo também não quer a redução nos preços dos combustíveis, mesmo que o preço do petróleo venha a cair. "Combustível barato cria a falsa impressão de conforto", disse Zylbersztajn. Para ele, é preciso estimular o transporte coletivo.
O presidente da ANP participou hoje do seminário "A indústria nacional e a nova política industrial", promovido pela Agência Dinheiro Vivo, no Sindicato Nacional da Indústria de Máquinas, em São Paulo. Ele disse que, a partir o imposto único, seria cobrado na refinaria ou na entrada do produto estrangeiro. Com isso, o consumidor poderia escolher.
Com a reforma tributária, disse Zylbersztajn, é possível também evitar a adulteração do combustível, já que a mistura com solventes é feita por quem quer se livrar da Parcela do Preço Especifico (PPE), um imposto cobrado na gasolina e diesel utilizado para manter subsídios.
O presidente da ANP defendeu o estímulo do uso do transporte coletivo "por questões ambientais e econômicas". Para ele, é preciso evitar que cidades como São Paulo fiquem intransitáveis. Zylbersztajn disse ainda que a alta do dólar não significa que os preços dos combustíveis podem subir. Segundo ele, o valor do petróleo varia em torno de diversos fatores.
Com a aproximação do inverno no hemisfério norte, por exemplo, o nível de estocagem pode aumentar. A recuperação da economia asiática também pode influenciar. Zylbersztajn contou ainda que até mesmo a expectativa de problemas com o bug do milênio estão provocando o aumento de estocagem de petróleo no mundo.
Zylbersztajn disse que o carro a álcool só será um programa viável quando o setor sucroalcooleiro garantir o abastecimento. Segundo ele, somente esse fornecimento poderá garantir a credibilidade do programa. O presidente da ANP defendeu a participação de 30% de carros a álcool do total de veículos a serem produzidos no País como "um patamar adequado".
Infra-estrutura - A participação da iniciativa privada no total de investimentos em infra-estrutura e indústria de base passou de zero, em 1992, para 11,3% no ano passado e a expectativa é que este ano 75% das decisões de investimentos nesse setor venham do capital privado. Os números foram divulgados no seminário pelo vice-presidente da Associação Brasileira da Infra-estrutura e Indústria de Base (ABDIB), Ralph Lima Terra.
Segundo ele, os portos receberão grandes volumes de investimentos, num total de mais de US$ 100 bilhões entre o ano passado e este. Já a área de saneamento ambiental ainda está muito longe dos padrões mundiais, num total de US$ 14 bilhões previstos para este ano. "Ainda há quem ache que investimento que vai debaixo da terra não dá voto", destacou promovido em São Paulo.


