Agência Estado

Wilson Pedrosa/AE
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VigilânciaO ministro Carlo Cezar Albuquerque (e) e o secretário da Saúde de São Paulo, José Guedes, na implementação do Sistema Nacional de Vigilância SanitáriaO governo admite que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não significará um aumento da aplicação federal em saúde. Pelos cálculos do Ministério da Saúde, este ano serão investidos R$ 19,1 bilhões no setor, o mesmo valor previsto para o orçamento do próximo ano, apesar do crescimento esperado na arrecadação do imposto.
‘‘Se a idéia fosse a CPMF se sobrepor às fontes tradicionais, isso deveria ter ficado mais claro na lei’’, disse ontem o ministro da Saúde, Carlos Albuquerque, em resposta a parlamentares e entidades ligadas ao setor, que acusam a área econômica do governo de estar utilizando a CPMF não para complementar o orçamento para a saúde, mas sim como um substituto de outras fontes, impedindo, assim, o crescimento real da aplicação.
No lançamento do Ano da Saúde, em março, o ministro Albuquerque disse que o governo estaria aplicando este ano R$ 20,4 bilhões em saúde, mas o valor caiu R$ 1,3 bilhão a partir do contingenciamento de gastos promovido pelo governo. O secretário de Orçamento do ministério, Sebastião Grilo, disse ontem que dos R$ 19,1 bilhões a ser efetivamente gastos este ano, R$ 5,3 bilhões são receitas da CPMF. Para o ano que vem, serão R$ 6,6 bilhões de recursos da CPMF para a saúde, um aumento de R$ 1,3 bilhão em relação a este ano. Mas se o orçamento de 1998 é igual ao deste ano e se os recursos da CPMF crescerão, pelo menos R$ 1,3 bilhão de fontes tradicionais do ministério deixarão de ser repassadas para a saúde. Ou seja, esses recursos migrarão para outras despesas do governo na mesma proporção do crescimento da receita da CPMF.
Grilo explicou que, em 1998, recursos utilizados este ano para o pagamento de dívidas serão revertidos para aplicação direta em ações de saúde. São ao todo R$ 900 milhões, que, segundo o secretário-executivo do ministério, Barjas Negri, vão ser utilizados para aumentar os gastos com atendimento básico (R$ 168 milhões a mais do que este ano), agentes comunitários de saúde (R$ 201 milhões), farmácias básicas e medicamentos básicos (R$ 150 milhões).
No Congresso, deputados de esquerda, e até mesmo da base de sustentação do governo, se dizem traídos pela considerada ‘‘manobra’’ da área econômica para redução das fontes tradicionais do orçamento do ministério. Relator da lei complementar que deve ser votada até fevereiro para garantir a prorrogação do imposto por 11 meses, o deputado Eduardo Jorge (PT-SP) diz que só vai dar parecer favorável caso o governo se comprometa a descontingenciar os R$ 1,3 bi do orçamento deste ano e explique o motivo da substituição de fontes da saúde pela CPMF.

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