Brasília, 17 (AE) - A pressão dos produtores e proprietários de frigoríficos para que o governo flexibilize as regras para movimentação de animais vivos localizados nas chamadas "zonas tampão" (área de risco) para as áreas livres da febre aftosa no País não deu resultado. Após reunião com produtores, industriais, representantes dos governos do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás, o ministro da Agricultura, Marcos Pratini de Moraes, reafirmou que o governo não abrirá mão das regras do Comitê Internacional de Epizootias (OIE) que regulam a movimentação instalados em zona de risco. Ou seja, animais instalados nessa região só poderão ser removidos depois de abatidos e sob a forma de carne sem osso.
O secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Luis Carlos Oliveira, disse, em nome do ministro, disse que o governo estranha muito que os produtores não tenham contestado as regras do OIE, que também seguiram a análise qualitativa, quando o Rio Grande do Sul e Santa Catarina foram consideradas áreas livres de aftosa com vacinação. Segundo Luiz Carlos Oliveira, após a reunião, da qual também participaram dirigentes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Pratini de Moraes concluiu que as alegações dos proprietários das áreas de risco são muito mais de caráter econômico, com a perda de renda que vem tendo, do que em função de aspectos sanitários.
Para amenizar os prejuízos que os proprietários de animais das zonas de risco vêm tendo, por não poderem movimentar o gado vivo, o ministro sugeriu a criação de uma comissão - formada por produtores, frigoríficos e governo - para discutir alternativas que possam reduzir as perdas financeiras. O ministro também determinou que os técnicos da Secretaria de Defesa Agropecuária se reúnam na próxima semana com os consultores contratados pelo setor privado, entre os quais está o ex-secretário de Defesa Agropecuária do Ministério, Enio Marques, para discutir as divergências que ambos os lados vem tendo com relação às regras de controle da aftosa.
Enio Marques é um dos defensores da adoção de análise de risco quantitativa que os técnicos do governo contestam para o controle de aftosa em "zonas tampão". Segundo ele, as regras do OIE também permitem este tipo de teste, que também é amparado pelas regras do acordo sobre medidas sanitárias da Organização Mundial do Comércio (OMC). "Gostaria de saber porque o governo não adota o teste quantitativo", afirmou, ao final da reunião no Ministério da Agricultura.
Luis Carlos de Oliveira informou ainda que o Ministério da Agricultura já vem adotando algumas medidas que podem reduzir os danos causados aos produtores das zonas tampão. Entre essas, citou a habilitação de indústrias de carne e de miúdos localizadas no Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e Goiás para exportar carne sem osso para outros Estados também considerados como área de risco.
Além disso, informou que o Ministério, está trabalhando para que os frigoríficos instalados em zonas de risco possam ampliar sua capacidade de desossa de carne. O ministério, conforme ele, está exigindo apenas as condições fundamentais referentes a higiene e sanidade desses estabelecimentos.
Durante a reunião no Ministério da Agricultura, o governo de Goiás e o setor privado do Estado informaram que irão compensar financeiramente os produtores de gado das "zonas tampão", para aliviar as perdas que estes vêm tendo. Segundo o secretário de Defesa Agropecuária de Goiás, Fábio Soares, ficou decidido que a contribuição do Fundo de Desenvolvimento da Pecuária (Fundopec), que hoje é de 0,75% sobre o valor de cada animal abatido, será ampliada para um percentual ainda a ser definido pelo setor. A diferença a ser cobrada entre o valor atual e o que for fixado será repassada aos proprietários de gado da zona de risco. Além disso, eles não mais terão que contribuir com o Fundo.
O secretário de Defesa Agropecuária, Luis Carlos de Oliveira, também informou que os Estados de Goiás e Tocantins decidiram equalizar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) para equilibrar o custo do gado abatido entre as áreas de risco dos dois Estados. Com isso, segundo ele, dois frigoríficos já poderão se restabelecer em Tocantins. "São medidas que poderão minimizar o desvio de renda que os produtores da região vem tendo por fazer parte da área de risco", afirmou.

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