Brasília, 24 (AE) - O governo não abriu mão do objetivo de obter, neste ano, um superávit de R$ 3,6 bilhões na conta-petróleo - onde são registradas as diferenças, para mais ou para menos, entre o custo de importação do petróleo e os preços cobrados dos consumidores. "Não estamos estudando alternativas, porque achamos possível a conta-petróleo gerar a receita estimada para este ano", disse o chefe da assessoria econômica do Ministério do Planejamento e Orçamento, José Guilherme Reis.
O superávit da conta-petróleo está ameaçado pela alta da cotação do barril registrada nas últimas semanas. Para evitar perdas, o governo teria de elevar os preços dos combustíveis. No entanto, essa decisão ainda não foi tomada porque o reajuste nos derivados de petróleo poderia puxar a inflação para cima, dificultando o cumprimento da meta de inflação, de 6% neste ano. Por outro lado, a frustração no resultado da conta-petróleo torna mais difícil atingir as metas de resultado fiscal acordadas com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Em janeiro, a conta registrou déficit de "alguns milhões de reais", segundo informou Reis. Esse resultado, porém
ainda não teve impacto nas contas do governo federal. Isso porque, até o momento, o Tesouro Nacional não emitiu títulos no valor do déficit para entregar à Petrobras. Ele explicou que toda vez que há déficit na conta-petróleo o Tesouro entrega títulos em valor equivalente à Petrobras; quando há superávit, os títulos são resgatados. A emissão ainda não foi feita, segundo Reis, porque o governo espera reverter esse resultado negativo nos próximos meses.
Os R$ 3,6 bilhões de superávit da conta-petróleo fazem parte das projeções feitas pelos economistas do governo para que as contas do setor público consolidado (formado pelos governos federal, estaduais, municipais e empresas estatais) cheguem no final deste ano a R$ 36,770 bilhões, no conceito primário - considerando receitas menos despesas, exceto gastos com juros. Essa meta consta do acordo brasileiro com o FMI. No entanto, há consenso na área econômica de que, se a conta-petróleo não atingir esse resultado, a frustração poderá ser compensada com ganhos fiscais em outras áreas.
Segundo Reis, porém, ainda é cedo para que essas alternativas na área fiscal sejam discutidas. "Estamos avaliando a questão da conta-petróleo com calma e serenidade, pois sabemos que há uma combinação particularmente infeliz nesse momento", disse. "O inverno no Hemisfério Norte e a vigência de um acordo entre os países produtores fazem com que, nesse momento, o preço do petróleo seja elevado." No entanto, segundo disse, a equipe econômica espera "um preço bem melhor." A cotação do petróleo importado pelo Brasil atingiu os US$ 29,00 por barril e, atualmente, está cotado em cerca de US$ 26,00. "As projeções nos mercados futuros continuam apontando para queda", observou o chefe da assessoria econômica do Ministério do Planejamento. "Não tomaremos nenhuma decisão precipitada."
Os cálculos do governo que chegaram à estimativa de superávit de R$ 3,6 bilhões para a conta-petróleo levam em consideração uma cotação média de US$ 22,00 por barril de petróleo e de R$ 1,98 por dólar. Se, por um lado, o petróleo está mais caro do que o esperado, por outro o dólar está pouco abaixo do estimado.
A área econômica do governo tem feito reuniões semanais para avaliar a questão do petróleo e escolher entre o reajuste dos combustíveis - que pressionaria a inflação - ou por manter os preços como estão, criando dificuldades para atingir a meta fiscal. O mês de março é decisivo para essa questão, pois no dia 27 os países exportadores poderão por fim ao acordo que hoje restringe a oferta do petróleo no mercado internacional. No entanto, ninguém na área econômica aposta se será possível evitar reajustes para os combustíveis antes disso. "Estamos esperando um quadro mais claro", disse Reis, sem se comprometer com datas. "Por enquanto, está sendo possível esperar sem elevar os preços."

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