Governo multa concessionárias de pedágio
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sexta-feira, 27 de dezembro de 2002
Denise Angelo<br> Equipe da Folha 
Curitiba - O governo do Estado aplicou ontem uma multa de R$ 145.860,00 por dia a cada uma das seis concessionárias que administram as rodovias pedagiadas no Paraná, em função do reajuste das tarifas, que vem sendo praticado desde o último domingo. No total, a multa chega a R$ 875,160,00 por dia. Como a penalidade é retroativa a domingo, o valor acumulado já chega a R$ 4,3 milhões.
Mas a decisão não foi forte o suficiente, nem oficial, para fazer as concessionárias voltarem atrás. Até as 19 horas, as concessionárias não haviam sido notificadas oficialmente sobre a multa. O presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), João Chiminazzo Neto, disse que as empresas vão avaliar a notificação, assim que ela aconteça, para então tomar uma posição. Por enquanto, continuarão sendo cobradas as tarifas novas, que são 11% mais caras.
No começo da tarde de ontem, o governo ameaçou colocar a Polícia Militar nas praças de pedágio para garantir que os preços antigos fossem mantidos. No final da tarde, no entanto, o governador Jaime Lerner (PFL) disse que ''o governo não quer estabelecer reações de tumulto'', dando a entender que a possibilidade da PM ocupar as praças estava descartada.
Lerner disse ter certeza de que as concessionárias vão voltar atrás e aguardar que o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) homologue as tarifas novas, para então passar a praticá-las. O governador disse ainda que não quer que um grupo político se aproveite dessa situação para criar condições de conflito. ''Mas nós vamos avaliar como a coisa vai se comportar nos próximos dias'', informou.
O secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho, acusou as concessionárias de mentirosas. Segundo ele, o despacho do juiz Vicente de Paula Ataíde Júnior, relativo à segunda ação movida pelas concessionárias, foi extinta sem julgamento do mérito, assim como a primeira. ''A posição da Justiça Federal não foi uma vitória para as empresas, como elas estão dizendo'', acusou Campêlo. Já o presidente da ABCR entende que a Justiça encerrou a ação sem julgar o mérito justamente porque entende que o contrato contém todos os passos que devem ser seguidos pelas concessionárias.
Somente em um único aspecto as concessionárias e o governo não discordam. Representantes dos dois lados orientam os usuários das rodovias pedagiadas a guardar os cupons. ''Eu duvido que alguém encontre algum motivo para nos fazer retroceder, mas se a Justiça determinar assim, nós devolveremos a diferença'', garantiu Chiminazzo. ''O usuário deve guardar os cupons do pedágio para receber o que pagou a mais'', afirmou o governador Jaime Lerner. ''Quem pagou o valor indevido deve guardar o recibo do pedágio, que o Governo tomará providências para exigir que as concessionárias façam o reembolso da diferença'', explicou o secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho.


