Brasília, 28 (AE) - O ministro da Justiça, Renan Calheiros, anunciou hoje a punição de 23 empresas por reajustes abusivos ou dolarização de preços. As multas chegam a R$ 100 mil, no caso do Hotel Le Meridien, em Salvador, na Bahia, que passou a cobrar em dólar, e atingem agências de turismo, lojas, uma confecção e até padarias em São Paulo. "Não vamos permitir que a ganância de empresários prejudique o consumidor", disse o ministro.
Calheiros determinou à Secretaria de Direito Econômico (SDE), ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que atuem com a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda para coibir e punir aumentos e fixação de preços em dólar. Nos dias 9 e 10 ele reúne em Brasília os representantes de todos os Serviços de Proteção ao Consumidor (Procons) do País para definir uma linha conjunta de ação.
As denúncias relativas às empresas multadas foram feitas por consumidores aos Procons de São Paulo, Campinas (SP) e Salvador. No caso do Hotel Le Meridien, na capital baiana, clientes receberam carta informando que as diárias de apartamentos simples ou duplos passariam a custar, a partir de 1º de fevereiro, US$ 72,00, mais 15% de taxas. "Nada justifica a tentativa de dolarização, que representa a velha e abominável Lei de Gérson", declarou o ministro. Os outros 22 estabelecimentos punidos ficam em São Paulo e Campinas.
Entre eles, estão as agências de turismo Soletur e ATI, multadas em R$ 25 mil por não explicitar seus preços em reais e cobrar juros indevidamente, nove óticas (multas de R$ 5 mil), sete lojas (multas de R$ 5 mil), três padarias e uma confecção (multa de R$ 5 mil).
De acordo com Calheiros, a cobrança de preços em dólar é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei 9.069, que criou o real. O ministro deixou claro que os reajustes serão analisados caso a caso, respeitando assim segmentos que têm despesas com itens importados. Para os casos de leasing, ele recomendou aos consumidores que negociem com as empresas. "Vamos debater essa questão no encontro com os Procons", limitou-se a dizer.
O ministro negou que as puniçäes constituam "práticas intervencionistas e ultrapassadas como o tabelamento". "Não vamos controlar preços", afirmou. Mas deixou clara a disposição do governo de impedir abusos: "O governo tem instrumentos para administrar a crise, de modo que não será administrado por ela", concluiu, invocando os consumidores a denunciarem irregularidades. "O consumidor é o melhor fiscal."
Cartel - Calheiros encaminhou ainda ao Cade processo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico que acusa a Companhia Siderúrgia Nacional (CSN), a Usiminas e a Cosipa de formação de cartel para a elevação do preço de aço plano em 4%. O reajuste não foi considerado abusivo.
O assunto vinha sendo investigado desde o ano passado e as multas podem chegar a 30% do faturamento bruto das três siderúrgicas em 98, estimado em R$ 7 bilhäes. Nesse caso, o total ficaria em cerca de R$ 2,1 bilhäes. Os administradores das empresas poderão ser multados também individualmente em quantias que vão de 10% a 50% do valor de cada siderúrgica.
Em nota divulgada hoje, o Ministério da Justiça informa ainda que poderão ser adotadas outras puniçäes, como a proibição de participar de licitaçäes públicas por cinco anos e de contratar instituiçäes financeiras oficiais.

mockup