Governo mudará regras do Cadin e fundo de aval
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terça-feira, 07 de setembro de 1999
Por Sílvia Faria 
Brasília, 08 (AE) - Na reunião ministerial de hoje, o presidente Fernando Henrique Cardoso deu importante notícia para as empresas que aguardam uma oportunidade de realização de negócios: o governo vai mudar as regras rígidas do Cadastro de Inadimplentes (Cadin), uma espécie de Serviço de Proteção ao Crédito (SPC)) das empresas, e do fundo de aval. A idéia é permitir que as empresas inscritas no Cadin tenham um prazo para renegociar as dívidas e, assim, tomar crédito para produzir e exportar.
Apesar de reconhecido como poderoso instrumento de repressão ao endividamento das empresas, o Cadin tornou-se um entrave ao crescimento do País, na avaliação levada ao presidente pelos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Agricultura, Trabalho, Integração Nacional, Planejamento Orçamento e Gestão e Casa Civil. O Ministério da Fazenda, no entanto, fincou pé do lado oposto e elaborou uma medida provisória (MP), na semana passada, que não permite a flexibilidade.
Hoje, durante a reunião, o ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, queixou-se da ociosidade de R$ 2 bilhões, repassados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) à Caixa Econômica Federal (CEF).
Por causa da inscrição de mais de 50% das pequenas e médias empresas no Cadin, não teve tomador para o crédito. "É isso que acaba conosco", queixou-se o presidente nacional do PMDB e líder do partido no Senado, Jáder Barbalho (PA).
Fernando Henrique afirmou: "Não é possível." "É, presidente, realmente há um excesso de burocracia...", admitiu o ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente.
A cena havia ocorrido em reunião da equipe econômica com Fernando Henrique. Sem consenso entre os ministros presentes - o ministro da Fazenda, Pedro Malan, discordou -, o presidente determinou que se desenvolvessem estudos. "Quando vi a medida provisória assinada, sem que tivéssemos analisado, custei a acreditar", comentou um dos presentes, indignado com a iniciativa do Ministério da Fazenda de propor a medida, mantendo a posição isolada, sem a discutir previamente com os parceiros, como determinara o presidente.
"Tem de emprestar; o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica têm de emprestar, apostar no Brasil", arrematou Fernando Henrique, na reunião de hoje.


