Brasília, 27 (AE) - A Receita Federal está criando um regime especial de admissão temporária de petróleo e derivados para facilitar as exportações. Ele permitirá, por exemplo, que uma empresa importe petróleo bruto da Venezuela por via terrestre e, na mesma data, exporte gasolina correspondente ao refino desse petróleo pelo porto de Santa Catarina. Sobre a importação do petróleo bruto não incidem impostos, pois ele, depois de refinado, se destina integralmente à exportação.
"A principal inovação é essa possibilidade de trocar o produto a ser embarcado de um lugar para o outro", disse a coordenadora-geral do Sistema Aduaneiro da Receita, Clecy Lionço. As novas regras constam de um decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso, publicado hoje no Diário Oficial da União. Ela explicou que, com essas novas regras, será possível, por exemplo, utilizar refinarias com capacidade ociosa para processar petróleo com vistas exclusivamente à exportação.
"É um draw-back aperfeiçoado em função da logística, principalmente considerando o fator geográfico", disse o secretário-adjunto da Receita, Ricardo Pinheiro. O regime de draw-back já permite que a matéria-prima seja importada com suspensão de impostos, desde que destinada integralmente à exportação após processamento. "Mas o draw-back é mais amarrado
porque o derivado exportado tem de ser exatamente daquele barril importado para produzi-lo; esse novo sistema é bem mais flexível", completou Pinheiro.
Ele explicou que a Receita fará um rigoroso acompanhamento sobre as empresas que operarem nesse novo regime especial. "Sabemos exatamente quanto de cada derivado produz o petróleo"
disse Pinheiro. O sistema informatizado exigido pela Receita ainda está sendo desenvolvido, de modo que o regime especial só começará a funcionar em cerca de três meses, informou Clecy Lionço.
Atualmente, a única empresa que se enquadra nos requisitos para utilizar o regime especial do petróleo é a Petrobras. No entanto, a Lei do Petróleo prevê que, a partir de agosto próximo
a importação de petróleo e derivados será liberada para as demais empresas interessadas.

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