Brasília, 21 (AE) - O governo está mobilizando a bancada na Câmara para passar um rolo compressor sobre dois pareceres da oposição, que modificam radicalmente projetos enviados pelo Executivo. Amanhã (22), será a vez da tentativa de derrotar o relatório do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) que eleva, em alíquotas progressivas, o Imposto de Renda de Pessoas Físicas (IRPF) em até 35%. "Só serviria para elevar a sonegação uma alíquota tão elevada", considerou o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira, que recebeu hoje uma simulação de receita do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, baseada na proposta de Berzoini.
Quinta-feira (23), devem começar as discussões sobre o parecer da deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), que rechaçou seis pontos do projeto original do governo sobre a regulamentação da Previdência. "É um parecer inegociável", resumiu o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PFL-PE). Derrotados os projetos, as atenções do governo retornam para o plenário da Câmara no dia 28.
Passadas as votações dos projetos, amanhã, o governo espera aprovar, sem sustos, o último projeto de lei da reforma administrativa - que determina que os novos concursados públicos
a partir da sanção da lei, serão regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). No início de outubro, volta o foco para as discussões polêmicas da reforma tributária e Lei de Responsabilidade Fiscal, ainda em comissões.
Uma fonte do Palácio considerou que deverá levar mais duas semanas para derrotar o parecer de Jandira, por conta da "inflexibilidade" demonstrada pela relatora. "Não se trata de uma parlamentar com quem se abra possibilidade de negociar um texto intermediário; por isso, a tendência é derrubá-lo", afirmou a fonte. Já o ministro das Comunicações e articulador político do governo, Pimenta da Veiga, preferiu não ser tão claro. "O governo tem sua linha e vai mantê-la", afirmou o ministro.
Nenhum governista assume oficialmente, mas há nomes cogitados para apresentar o chamado "parecer do vencido" (parecer contrário ao do relator) nas duas comissões. Na Comissão de Finanças e Tributação, onde está o projeto do IRPF, o deputado governista que terá a missão de reapresentar o projeto original deverá ser Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Na comissão de Seguridade Social, onde será apresentado o parecer de Jandira quinta-feira, o nome mais cotado é do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
O relatório de Berzoini recebeu críticas desde a divulgação, no dia 14. No projeto do governo, encaminhado há 15 dias pelo Executivo, é prorrogada a vigência da alíquota de 27 5%, que era, anteriormente de 25%. O índice foi alterado em outubro de 1997, como um dos ítens do Pacote 51. A prorrogação da alíquota é uma das medidas eleitas pelo governo para aumentar a arrecadação e cumprir as metas fixadas no acordo de socorro financeiro fechado com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
Já o projeto do deputado petista traz uma tabela de alíquotas progressivas de cobrança do IRPF. Fica isento quem recebe até R$ 1 mil (hoje é até 900 reais); quem ganha de R$ 1.001,00 até R$ 2 mil tem 15% reservado para a Receita; quem ganha de R$ 2.001,00 até R$ 3 mil paga 25% de Imposto de Renda; quem recebe acima de R$ 3 mil, o desconto do Imposto de Renda é de 30%; por fim, quem ganha mais que R$ 4 mil dá 35% do salário para a Receita.
O projeto de Jandira também modifica radicalmente a proposta do governo de regulamentação da Previdência, que institui nova forma de cálculo do valor da aposentadoria. A principal mudança é sobre o chamado fator previdenciário, que, segundo o projeto apresentado no início do mês pelo ministro da Previdência Social, Waldeck Ornélas, introduzirá o cálculo atuarial no sistema - o trabalhador, ao se aposentar, receberá só o que contribuiu na vida ativa para o sistema. O fator previdenciário leva em conta tempo trabalhado, a contribuição feita, a idade que o trabalhador tem na data do pedido de aposentadoria e a expectativa de vida após a concessão do benefício.
A deputada defendeu a supressão do fator previdenciário. Ela argumentou que o fator introduz, "disfarçado", o critério de idade mínima que o governo não conseguiu aprovar na reforma da Previdência, além de proporcionar a redução do valor do benefício. Na avaliação da deputada, para conseguir o mesmo valor da aposentadoria, garantido hoje pela média dos últimos 36 meses de contribuição, o trabalhador terá de adiar a data da aposentadoria, o que compromete a renovação do mercado de trabalho.
Substituindo o fator previdenciário, a deputada propõe que o valor da aposentadoria passe a ser calculado pela média aritmética dos 120 maiores salários de contribuição corrigidos, apurados em pelo menos 180 meses. Jandira também não concordou com a carência de 12 meses para concessão do salário-maternidade a novas trabalhadoras que serão beneficiadas pelo projeto e com a comprovação de frequência à escola para o pagamento do salário-família.

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