São Paulo, 31 (AE) - O Partido Justicialista, do presidente Carlos Menem, e a Aliança de Oposição, da qual fazem parte a União Cívica Radical (UCR) e a Frepaso (frente de partidos de esquerda), dão esta semana o primeiro passo para transformar a conversibilidade fiscal em lei. O projeto, já aprovado no Senado e que precisa passar também pela Câmara de Deputados, prevê colocar um limite aos gastos do governo.
De acordo com a Comissão de Orçamento da Câmara, o prejeto de lei que limita o déficit fiscal a 1,5% do PIB, no ano 2000, e a 1% um ano depois será duscutido na quarta-feira e poderá ser aprovado ainda nesse dia. Esses limites estipulados no projeto equivalem, por exemplo, a um défict de US$ 4,5 bilhões no próximo ano e de US$ 3,0 bilhões em 2001.
Se os peronistas e a os deputados que fazem parte da Aliança aprovarem o projeto, o próximo governo - qualquer que seja o resultado das eleições presidenciais de outubro - será obrigado por lei a "atar a evolução de seus gastos ao andamento da economia do país".
A Lei de Conversibilidade Fiscal não tem apóio apenas dos economistas das duas facções que vão se enfrentar nas eleições de outubro, mas também do atual ministro de Economia Roque Fernández e do ex-ministro Domingo Cavallo, responsável pelo Plano de Conversibilidade, que atrelou o peso ao dólar na proporção de um por um desde abril de 1991. Fernández acredita que se a Lei de Conversibilidade Fiscal for aprovada será um sinal positivo para os investidores estrangeiros e permitirá ainda a volta da tranquilidade aos mercados depois de quase duas semanas de turbulências.
Alguns deputados da Aliança e do governo, consultados pelo jornal "Clarín", informaram, entretanto, que o acordo na Câmara poderia ocorrer somente na próxima semana. Mesmo assim, independentemente de sua aprovação nesta quarta-feira ou na próxima semana, o projeto de lei terá de voltar para o Senado, devido às modificaçõs que ele sofrerá.
O texto atual, qualificado de demasiado "brando" por alguns analistas, não propõe, por exemplo, alcançar o equilíbrio fiscal já no segundo ano de entrada da lei em vigor. Para os dois partidos, no entanto, esse "pequenos detalhes" devem ser subsandos durante as discussões na Comissão de Orçamento da Câmara.
Além da Lei de Conversibilidade Fiscal, o projeto prevê ainda a criação de um fundo "anticrise", com parte dos recursos de privatizações e de eventuais superávits fiscais. Esse dinheiro seria utilizado para compensar eventuais quedas na arrecadação tributária em épocas de turbulências internas ou externas.

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