Brasília, 20 (AE) - O governo reviu para cima a estimativa de resultado primário das contas públicas para 1999, informou hoje o secretário de Política Econômica, Amaury Bier. A conta de receitas menos despesas, sem contar gastos com juros do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência) deverá ser da ordem de 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e não mais de 2,3%.
A melhoria na expectativa do governo deveu-se, segundo Bier, ao bom desempenho da arrecadação no primeiro trimestre. A Receita Federal deu incentivo para que as empresas quitassem pagamentos em atraso, o que rendeu ingresso extra de R$ 2,2 bilhões em fevereiro. Segundo o secretário, não houve ajustes adicionais nos gastos para obter essa melhoria nas contas do governo federal. O corte de R$ 3,8 bilhões anunciado hoje já estava previsto.
Caso a projeção da equipe econômica se confirme, haverá um saldo positivo de R$ 24,19 bilhões, 2,5% do PIB. Em 1998, o resultado foi de R$ 6,8 bilhões. "Essa melhora no primário já se fez sentir nos primeiros meses do ano e já estamos a caminho de atingir a nova projeção", disse Bier.
Metas - Mesmo com a perspectiva de um desempenho melhor nas contas da área federal, o Ministério da Fazenda não vai rever as metas fiscais com o Fundo Monetário Internacional (FMI)
segundo Bier. Elas apontam para um resultado primário de 3,1% do PIB, ou R$ 30,01 bilhões, nas contas do setor público consolidado (governo federal, Estados, municípios e empresas estatais) em 1999. Esse dado ainda é indicativo; o número definitivo sairá em maio.
Bier admitiu que a melhoria no primário do governo federal abre um "espaço de acomodação" para atingir as metas acordadas com o FMI. Em janeiro e fevereiro, os Estados tiveram déficit de R$ 179 milhões. Margem maior nas contas da área federal poderia compensar eventual frustração de meta em algum dos componentes do setor público. O secretário negou, porém, que a revisão tenha relação com isso. "Não há desconfiança quanto ao desempenho das estatais, dos Estados e municípios", afirmou. "Eles ficaram aquém do esperado, mas são dados de apenas dois meses, muito voláteis."
Na reestimativa apresentada hoje, o governo espera receitas totais este ano de R$ 163,49 bilhões, dos quais R$ 136 79 bilhões vão para a Receita (o restante corresponde à arrecadação da Previdência e recolhimentos de taxas por outros órgãos do governo). A estimativa inicial para a Receita era de R$ 128 bilhões. As despesas totais deverão chegar a R$ 99,97 bilhões. O Tesouro deverá ter superávit primário de R$ 34,68 bilhões. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverá ser um déficit de R$ 10,49 bilhões.

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