Emerson Cervi
De Curitiba
Na Secretaria de Estado da Segurança Pública existem 54 mandados judiciais de reintegração de posse das 126 áreas invadidas por sem-terra no Paraná. Mas a secretaria não vai cumprir as determinações judiciais, como exigem dirigentes da União Democrática Ruralista (UDR) no Noroeste do Estado. É que na reunião do dia 12 de agosto entre o ministro Raul Jungmann, da Política Fundiária, governador Jaime Lerner (PFL) e representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em Curitiba, foi acertado que o governo não vai mais promover despejos de sem-terra para cumprir ordens judiciais. As desocupações terão que ser negociadas.
Segundo o assessor para assuntos fundiários do governo, Antonio Carlos da Costa Coelho, só haverá transferência de invasores de áreas produtivas quando existir uma área pronta para receber as famílias. ‘‘Não vamos mais fazer os despejos sem ter onde deixar os sem-terra, como aconteceu em meses anteriores’’, disse. ‘‘Essa determinação do governo será mantida até as últimas consequências, ou seja, enquanto houver disposição para o diálogo.’’
De acordo com uma fonte na Secretaria da Segurança, a polícia só vai agir depois que o assessor de assuntos fundiários autorizar. Essa teria sido uma determinação do governador Jaime Lerner ao secretário da Segurança, Cândido Martins de Oliveira.
Entre os 54 mandados de reintegração já emitidos pela Justiça estão as sete áreas consideradas produtivas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Noroeste do Estado. O assessor agrário do governo disse ontem que as ameaças de dirigentes da UDR de impedir novas vistorias por técnicos do Incra, enquanto as ordens judiciais não forem cumpridas, mostram que a entidade quer apressar as ações de despejo. ‘‘É um direito deles, mas nós temos um sistema de trabalho para tratar desse assunto.’’
Coelho foi convidado pela UDR para participar da reunião de ontem à tarde em Paranavai, Norte do Estado, mas não compareceu. ‘‘Eles convidaram diversas pessoas mas em função de reuniões agendadas anteriormente eu não pude sair de Curitiba’’, justificou.
O assessor lembra que no início do mês o Incra apresentou 20 áreas desocupadas para serem usadas para reforma agrária. Cerca de 1,2 mil famílias poderiam fazer parte dos novos assentamentos. Para Coelho, a prioridade de transferência para essas áreas deveria ser de famílias que ocupam fazendas consideradas produtivas pelo Incra. ‘‘Mas, antes disso o MST precisa entregar o cadastramento das famílias que estão nas invasões, para não haver erros nos assentamentos definitivos, e até agora os coordenadores do movimento não entregaram o cadastro.’’

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