Brasília, 11 (AE) - O governo conseguiu manter o leilão das 27 áreas de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural para os próximos dias 15 e 16 de junho. O diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), David Zylbersztajn, e o ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho se reuniram na manhã de hoje por três horas com ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) para esclarecer os pontos considerados irregulares no edital de licitação.
Menos de 24 horas depois de ter determinado a suspensão do leilão, o TCU concordou com as explicações do governo. "O tribunal se satisfaz com a prontidão com que estas autoridades atuaram, quando tinham 15 dias para isto", afirmou logo depois da reunião o ministro Adhemar Ghisi, relator do processo que decidiu pela suspensão do edital da licitação, até que as irregularidades fossem sanadas.
Zylbersztajn apresentou esclarecimentos técnicos sobre os 10 pontos questionados pelo tribunal. A agência também se comprometeu a enviar hoje para publicação uma nova portaria que regulamenta a participação de empresas estrangeiras nas licitações.
A estratégia do governo era tentar resolver as pendências com o tribunal antes da data da abertura dos envelopes, na próxima terça-feira. Os técnicos da ANP e do ministério passaram a madrugada de hoje analisando ponto por ponto as questões levantadas pelo ministro relator. O adiamento da licitação, em razão da decisão do TCU, era considerado um problema para a imagem externa do País.
"O processo licitatório poderá ter sequência sem qualquer interrupção", resumiu o ministro Ghisi. A decisão foi aprovada hoje por seis ministros do tribunal . Ele lembrou que a decisão do plenário apenas suspendia a abertura dos envelopes, mas não cancelava a licitação. "O processo não foi sustado, ele foi suspenso", disse o relator. Assim, de acordo com as normas do TCU, não será preciso nenhum ato formal do plenário do tribunal para a retomada da licitação. De acordo com a decisão dos ministros, bastava apenas a ANP esclarecer os pontos controversos.
O ministro do TCU admitiu que o processo de fiscalização do tribunal apresenta falhas. "Internamente o processo permaneceu por um tempo demasiado", disse Ghisi, referindo-se ao tempo de tramitação dentro do TCU. No dia 6 de maio foi feita uma explanação sobre o edital por técnicos da ANP e o plenário só apreciou o processo mais de um mês depois. "Fazemos nossa mea culpa", afirmou. Segundo ele, o episódio do edital "vai servir pedagogicamente para aprovar medidas com vistas a melhorar o relacionamento entre o fiscalizado e quem fiscaliza".
Segundo o ministro de Minas e Energia, o governo conseguiu demonstrar que vários pontos questionados pelo voto do ministro já estavam contemplados no edital. Foi explicado também que a diferença no pagamento das taxas de participação se referia a um desconto comum no caso da quitação antecipada. "Ficou demonstrado que aquilo é válido", explicou Tourinho.
Zylbersztajn deixou claro que não haverá necessidade de alterar os pontos do edital de licitação. "Caso contrário, teríamos que contar novos prazos", explicou. A nova portaria, que será publicada no Diário Oficial da segunda-feira, fará ajustes na Portaria 06 da ANP, de 12 de janeiro, que disciplina a participação dos estrangeiros. "Temos uma responsabilidade sobre o processo de licitação", ressaltou o diretor-geral da ANP.
O ministro Adhemar Ghisi garantiu que, com as irregularidades sanadas e esclarecidas, o primeiro processo de licitação de áreas petrolíferas do País não apresenta brechas jurídicas que podem ser questionadas depois. "Pelo exame de mérito que foi feito não haverá possibilidade de ser contestado (o edital)", disse Ghisi.
Em seu voto, ele admitiu que a licitação era importante até que a licitação tem importância da licitação "na criação de empregos, preços mais acessíveis para os derivados de petróleo e o desenvolvimento econômico-social para o País".

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