Rio, 15 (AE) - O ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, informou hoje que, a partir da próxima semana, serão encaminhadas ao Congresso propostas sobre o aprimoramento da ação parlamentar, que devem ser discutidas na Casa. Os pontos a serem avaliados passam por modificações na vida partidária e no sistema eleitoral.
Entre as sugestões para alterações, estão o aumento do prazo de filiação partidária, o fim das coligações proporcionais e uma cláusula de desempenho partidário, com vigência imediata.
A exigência em relação ao desempenho dos partidos significa que eles terão tratamento diferenciado, de acordo com a representatividade no Congresso. "Os partidos terão de seguir alguns requisitos para terem vida parlamentar, como, por exemplo
número mínimo de votos", explicou. O objetivo não é acabar com os partidos nanicos, segundo ele.
Mas é de "não tratar igualmente partidos que tenham um desempenho eleitoral tão diferenciado". Os partidos que não alcançarem 5% do total dos parlamentares eleitos não terão direito ao fundo partidário e a horário na televisão e no rádio no programa eleitoral gratuito. Veiga ressaltou que as propostas serão encaminhadas pelos líderes dos partidos de sustentação ao governo. Outra proposta que será encaminhada é a instauração do voto distrital misto no sistema eleitoral.

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