Curitiba - O impasse entre governo do Estado e donos de casas de bingos no Paraná está cada vez mais longe de uma definição. Os advogados do Sindicato dos Bingos do Paraná (Sindibingo) apresentaram ontem mais um argumento jurídico para justificar a manutenção dos estabelecimentos abertos. O procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, no entanto, avisou que a Polícia Militar (PM) está orientada para comandar hoje uma operação de fechamento dos bingos.
O advogado do Sindibingo, Luiz Fernando Pereira, sustenta que o governo não pode fechar os bingos apenas com base nos decretos 1.046/03 e 1.047/03, baixados há cerca de duas semanas pelo governador Roberto Requião (PMDB). Esses atos, segundo ele, não invalidam a Lei Estadual 11.035/95, que regula o sistema de bingos, e não atingem as máquinas de videoloteria off-line, da empresa Brasmatic Distribuidora de Recreativos Ltda., que funcionam em todos os bingos associados ao sindicato.
A manutenção dos equipamentos off-line, lembrou Luiz Fernando Pereira, é assegurada por sentença dada pelo presidente do Tribunal de Justiça (TJ), desembargador Oto Luiz Sponholz, no último dia 3 de abril. A decisão manteve a liminar obtida pela Brasmatic para operar as máquinas no Estado. A PGE não reconhece a liminar obtida pela Associação Brasileira de Bingos (Abrabin) junto à 6º Vara Federal do Ceará, por entender que o instrumento só teria validade naquele Estado.
Quanto à Lei Estadual 11.035, o procurador- geral afirmou que a mesma é bem anterior à lei federal que proibiu a atividade no Brasil. Sobre a liminar que protege as máquinas da Brasmatic, o procurador alegou que há decisão anterior no TJ que julgou o mérito, reconhecendo os equipamentos como jogo de azar.
A operação de fechamento dos bingos estava inicialmente programada para ontem. De acordo com o procurador-geral do Estado, o governo decidiu dar mais um dia de prazo para os proprietários fecharem voluntariamente as casas. Mas um dos três bingos de Londrina teve que fechar as portas ontem por causa de uma fiscalização da Polícia Civil. ''Como o bingo não tinha nenhum respaldo jurídico para estar funcionando, o proprietário achou por bem fechá-lo'', explicou o delegado-chefe da 10subdivisão policial, Jurandir Gonçalves André. Os outros dois bingos da cidade deverão ser fiscalizados hoje. Élcio Rossato, proprietário do bingo fechado, disse que ainda espera a decisão de um pedido de liminar feito na última semana no Fórum de Londrina. ''O juiz pediu mais argumentos para julgar, espero reabrir amanhã (hoje) o bingo'', afirmou.
O vice-presidente do Sindibingo, Luiz Eduardo Dib, disse ontem que não haveria resistência, caso o governo usasse força policial para fechar as casas. Dib questiona porque ''a lei só vale para os bingos'' e não para jogos como Toto-Bola, Seninha do Paraná e Pimba, mantidos pelo governo se o sistema de sorteio, segundo ele, é praticamente o mesmo. (Colaborou Chiara Papali)

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