Governo limita gastos com projetos sociais
PUBLICAÇÃO
terça-feira, 20 de abril de 1999
Agência Folha 
O governo preservou os ministérios da Saúde, da Educação e da Previdência dos cortes realizados nos investimentos da Lei Orçamentária de 1999, em comparação com as despesas aprovadas pelo Congresso Nacional para este ano. Os gastos federais em projetos sociais, no programa Brasil em Ação e com as emendas aprovadas por deputados e senadores no Orçamento de 1999 foram limitados em R$ 34,17 bilhões.Isso representa um corte de R$ 5,7 bilhões em relação ao texto da Lei Orçamentária que foi aprovado pelo Congresso.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, as despesas do governo sofrerão um corte de R$ 3 bilhões em relação a 1998.
Na prática, o decreto de FHC limita em R$ 33,5 bilhões o total das despesas da máquina pública federal neste ano. A diferença de R$ 670 milhões (em relação ao total de R$ 34,170 bilhões) está prevista para ser gasta no decorrer deste ano, explicou o secretário-executivo do Ministério do Orçamento e Gestão, Martus Tavares. O texto do decreto presidencial prevê que essa ampliação de gastos não poderá comprometer a obtenção do superávit primário (quanto o governo economiza para cobrir os gastos com juros) do governo central (União, Banco Central e Previdência), que está previsto para ser de 3,1% do PIB (valor das riquezas produzidas pelo país).
Dentro dos R$ 670 milhões, uma parcela de R$ 139,1 milhões já está destinada para os programas de assistência social do Ministério da Previdência. Essa aplicação está garantida, afirmou Martus Tavares. Para os demais ministérios, a ampliação dos gastos está condicionada à redução das despesas de custeio e à aprovação de propostas específicas por parte do Ministério do Orçamento e Gestão e da Comissão de Controle e Gestão Fiscal.
Os créditos suplementares que vierem a ser abertos neste ano terão que ter uma fonte correspondente de recursos. Em valores percentuais, o maior corte aconteceu na Secretaria de
Desenvolvimento Urbano (58,47%). Em seguida vem a Secretaria Especial de Políticas Regionais, com uma redução de 50,95% nas despesas. Nos ministérios, o novo Ministério do Esporte e do Turismo lidera os cortes, com 48,64%. Em seguida vem o Ministério dos Transportes, com redução de 38,35% nas suas despesas.
Em valores nominais, a maior redução ocorreu no Ministério dos Transportes. Suas despesas foram reduzidas em R$ 978,97 milhões.


