Brasília, 5 (AE) - O Ministério de Minas e Energia restringiu a participação das empresas estatais nas licitações para construção de novas linhas de transmissão. O ministro Rodolpho Tourinho decidiu que somente poderão disputar estas concessões as estatais que estiverem constituído empresas independentes com esta finalidade. Assim, ficam fora da licitação de 5.094 quilômetros de linhas de transmissão, as empresas do Sistema Eletrobrás (Furnas, Chesf e Eletronorte).
Os ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior também já concluíram o texto do decreto que incluirá a construção de oito importantes linhas de transmissão no Programa Nacional de Desestatização (PND). Assim, o governo quer transferir em definitivo para a iniciativa privada a construção de "linhões" importantes para o setor elétrico brasileiro, como a segunda etapa da Norte-Sul, estratégica pois interliga todo os sistemas elétricos do País.
A decisão de excluir as estatais destas concessões foi tomada para evitar mais problemas ao processo de privatização das empresas federais geradoras de energia. Assim, o ministério não quer que a participação de Furnas, Chesf e da Eletronorte nestas licitações seja mais um argumento usado, por exemplo, pela corporação de funcionários para atrasar a cisão das estatais em empresas de geração e transmissão.
A única exceção é a Eletrosul, que já privatizou sua parte de geração no ano passado (Gerasul) e atualmente atua especificamente na área de transmissão de energia. A restrição anunciada pelo ministro vale inclusive para a licitação, já anunciada em julho pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), do linhão entre Tucuruí e Vila do Conde, no Pará. Esta linha terá 329 quilômetros e demandará investimentos de R$ 121 milhões.
Serão licitadas linhas de transmissão em todo o País. O objetivo do governo é expandir a capacidade de atendimento do mercado nacional e viabilizar o livre acesso de empresas de geração e distribuição de energia ao sistema nacional de transmissão. Além da Linha de Transmissão Norte-Sul II, deve ser incluída no PND a construção das linhas Centro-Oeste-Nordeste, Curitiba-São Paulo e a Norte-Nordeste.
Com estas transmissões o sistema elétrico brasileiro ficará mais protegido de apagões. A Aneel estima que serão necessários investimentos de R$ 3,3 bilhões ao longo de três ano para conclusão de todas as linhas.
Para o ministro Tourinho, o mais importante é o governo deixar de gastar recursos neste tipo de atividade. Para a iniciativa privada, disse o ministro, será um investimento seguro, sem risco, pois a receita é garantida. Além disso, as empresas poderão usar parte da capacidade das linhas para outros serviços como telefonia e transmissão de dados.

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