Brasília, 27 (AE) - O governo federal vai liberar na próxima semana a importação de óleo combustível, um dos principais insumos do parque industrial brasileiro. Segundo o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), David Zylbersztajn, já está pronto o texto da portaria que também reduz e simplifica a qualificação dos óleos combustíveis no País
que devem cair de nove tipos para apenas quatro.
Com isto, a agência quer introduzir no mercado brasileiro um produto de melhor qualidade em relação ao óleo produzido pela Petrobrás. "Será uma alternativa para as empresas", disse Zylbersztajn. Outra consequência da medida poderá ser a redução nos preços internos do produto, por meio da competição entre o produto nacional e o importado.
O diretor da ANP também adiantou que está sendo discutido nos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia o escalonamento do reajuste do preço do óleo combustível, que não foi atingido pelo último aumento anunciado no início de abril. "O mais importante é que a portaria foi toda discutida entre as partes, mesmo aquelas que têm aparentemente interesses divergentes", afirmou Zylbersztajn. "Vai ser uma solução de consenso."
Na prática, a medida faz parte também da estratégia do governo de tornar mais competitivo o preço do gás importado da Bolívia, que tornou-se economicamente proibitivo depois da desvalorização cambial, ocorrida em janeiro.
De acordo com o diretor da ANP, os preços do gás importado da Bolívia e daquele produzido na Bacia de Campos (RJ) pelo Petrobrás continuam indexados ao valor do óleo combustível. O valor do gás importado deve ser 85% do preço do óleo combustível, e o gás produzido em Campos custa 75% a menos que o preço do óleo. Para evitar um aumento maior no preço do gás, o governo não autorizou o reajuste do óleo combustível.
Exagero - O governo federal também ainda não chegou a um acordo com as empresas estaduais distribuidoras de gás natural, o que também estaria inviabilizando a compra do insumo pelas usinas termelétricas. "Está havendo um intransigência e um exagero na demanda das companhias estaduais", afirmou Zylbersztajn.
O maior problema, afirmou, é no Rio de Janeiro, onde a Companhia Estadual de Gás (Ceg) e a Riogás querem cobrar um "pedágio" considerado alto demais, pelo uso das suas instalações no transporte de gás natural da Bacia de Campos.
Na semana passada, o ministro de Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, ameaçou ir à Justiça questionar a cobrança de margem de distribuição excessiva cobradas pelos estados pelo fornecimento do combustível às termelétricas. O ministro fez esta advertência em uma reunião com os presidentes de companhias distribuidoras de gás de vários estados.
O governo quer estabelecer um preço de US$ 0,15 por milhão de BTU (medida usada para o gás) pelo insumo usado para abastecer as usinas termelétricas, enquanto algumas empresas pleiteiam US$ 0,60 por milhão de BTU.
Como a Constituição determina que os estados têm o monopólio de distribuição do gás, a maioria das empresas distribuidoras são estatais. "O que se quer é um ponto de equilíbrio que possa pagar a distribuidora e que não inviabilize a geração termelétrica", afirmou o diretor da ANP.
O governo teme que divergências sobre o preço do gás prejudiquem a instalação de novas usinas térmicas. O plano do governo é aumentar em 12 mil megawatts a oferta de energia elétrica, somente com a construção de usinas termelétricas até 2004. "Temos mecanismos de pressão legal", advertiu Zylbersztajn. "Quem cria dificuldades de um lado pode ter dificuldades do outro."

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