Brasília, 23 (AE) - A importação de córneas está, a partir de hoje, liberada e regulamentada no País. Uma portaria do ministro da Saúde, José Serra, publicada no Diário Oficial, autoriza a importação exclusivamente por paciente inscrito na lista de espera da Central de Notificação, Captação e Distribuição de àrgãos (CNCDO) estadual e vinculado a equipes e centros transplantadores, cadastrados no Sistema Nacional de Transplantes.
Também no DO de hoje foi publicada outra portaria de Serra prevendo que o Sistema Único de Saúde (SUS) passará a pagar transplantes simultâneos de órgãos. A estréia é com cirurgias de pâncreas e rins, órgãos mais prejudicados em diabéticos. O paciente deverá arcar com todos os custos da importação de córneas.
Para trazer o tecido do exterior, a pessoa necessita de aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que levará em conta parecer da CNCDO estadual sobre o pedido. Todo mês, deverão ser encaminhados à central os resultados dos transplantes realizados.
Se houver "falência primária no transplante de córneas importadas", o caso não será considerado urgente para um novo transplante com tecidos captados dentro do País. A portaria determina a aceitação dos exames sorológicos realizados no doador no País de origem, desde que respeite a legislação vigente. Caberá à equipe médica transplantadora a avaliação da qualidade da córnea. Segundo informações do Ministério da Saúde, não havia uma proibição no País para importação de córnea, nem tampouco uma regulamentação. Houve casos de problemas na alfândega, por se tratar de tecido humano.

mockup