Brasília, 29 (AE) - O severo ajuste fiscal executado pelo governo este ano está sendo aliviado em dezembro. Especialmente nas áreas que mais recebem emendas parlamentares no Orçamento da União, o total liberado para investimentos somente entre 1º a 28 de dezembro chega a superar a soma de tudo que foi gasto no restante do ano em alguns órgãos do governo, segundo dados coletados no Sistema de Fiscalização e Acompanhamento Financeiro (Siafi).
No ministério da Agricultura, por exemplo, dos R$ 66,686 milhões liberados para investimentos até 28 de dezembro, R$ 48 913 milhões foram entregues este mês. Nesta pasta, grande parte dos investimentos se destina a programas de eletrificação rural e mecanização de patrulhas, objeto de muitas emendas parlamentares ao Orçamento. Os investimentos em habitação e saneamento, outra área visada por parlamentares, também recuperaram o fôlego este mês.
A Caixa Econômica Federal empenhou R$ 191, 2 milhões em programas sociais em dezembro, mais de 60% do total de R$ 311,7 milhões empenhados durante o ano. Como esta instituição trabalha basicamente com programas plurianuais e que envolvem contrapartida, o aumento de empenhos (programas novos que terão seus recursos futuramente liberados) é um indicador mais preciso de desafogo do que o que foi liberado durante o ano.
As liberações também foram expressivas na Fundação Nacional de Saúde, no Ministério da Integração Nacional e na Secretaria de Recursos Hídricos. No Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), o volume de liberações também subiu em dezembro, mas não em proporção equivalente a estes outros órgãos: cerca de 20% do total de R$ 918 ,793 milhões em investimentos do DNER foram concedidos este mês. A cifra liberada foi de R$ 184,349 milhões.
Como o Siafi registra a situação do atendimento às emendas parlamentares com três semanas de defasagem em relação aos gastos totais do governo, não é possível comprovar tecnicamente que as liberações registradas este mês foram feitas para diminuir a insatisfação no Congresso pelo contingenciamento do Orçamento. Mas desde novembro era grande a pressão de deputados e senadores para que o governo diminuísse a contenção de gastos e atendesse as suas emendas.
Até 7 de dezembro, nada menos que 177 parlamentares governistas não tinham tido um centavo sequer liberado de suas emendas. Destes 177, 65 nem ao menos tinham conseguido empenhar uma parcela do que apresentarem como contribuição no Orçamento. O atendimento às emendas de bancada também era mínimo: Estados como Sergipe, Alagoas, Amazonas e Roraima não tinham tido liberação alguma.
A contenção praticada pelo governo foi apontada por diversos governistas como um dos fatores que impediram a aprovação da emenda constitucional que prorroga vigência do Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) este ano. O governo não conseguiu o quórum mínimo de votos necessário para a aprovar a matéria com segurança na Câmara e a discussão acabou adiada para a convocação extraordinária. Para discutir o assunto, o líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM), manteve reuniões no início do mês com o ministro do Orçamento e Gestão, Martus Tavares, responsável pela execução orçamentária.

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