O governo anunciou ontem a liberação da primeira parte da verba do Fundo Nacional de Segurança Pública para os Estados. Serão liberados R$ 330 milhões nesse ano e R$ 1 bilhão em 2001 e 2002. O ministro José Gregori (Justiça) disse que o dinheiro previsto para os próximos dois anos só será repassado se os Estados cumprirem as metas e diminuírem os índices de violência.
No entanto, o próprio ministro admitiu que os critérios de avaliação dos Estados será subjetivo. ‘‘Vamos ter de nos basear em indícios e impressões. As estatísticas no Brasil são precárias. Não existe um ‘‘violentômetro’ para medirmos os índices de violência’’, afirmou.
José Gregori prometeu ‘‘fiscalização rigorosa’’ dos recursos. ‘‘Vamos zelar para que cada centavo seja rigorosamente aplicado nos projetos apresentados ao comitê gestor do fundo’’, afirmou. Para o ministro, uma forma de o Estado demonstrar empenho em diminuir os índices de violência é a realização de blitz em conjunto com outros Estados e com a União.
Até o final do ano, o governo vai liberar R$ 330 milhões para os Estados, sendo que R$ 73 milhões vão para um fundo de reserva para atender situações de emergência que venham a acontecer.
Os Estados devem aplicar o dinheiro do fundo em três ações consideradas prioritárias pelo governo: reaparelhamento das polícias, incentivo à criação de polícias comunitárias e treinamento.
José Gregori explicou que o dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública é para ser usado na melhoria das polícias estaduais. Verbas para construção de presídios e ações sociais, por exemplo, não fazem parte desse fundo.
São Paulo é o Estado que vai receber mais dinheiro do fundo: R$ 30 milhões nesse ano e R$ 107 milhões em 2001 e 2002. Rio de Janeiro receberá ao todo R$ 91 milhões, sendo R$ 20 milhões em 2000 e R$ 71 milhões nos próximos dois anos. Minas Gerais está em terceiro lugar. Recebe R$ 12 milhões até o final do ano e outros R$ 69 milhões até 2002.
O dinheiro será repassado aos governadores em forma de transferência. O ministro afirmou que o valor liberado para os Estado é inferior ao montante solicitado pelos governadores.
Quatro Estados que não apresentaram projeto também vão receber verba do fundo: Rio Grande do Norte, Paraíba, Acre e Sergipe.
José Gregori disse que a liberação de dinheiro para os Estados em período eleitoral não é ilegal porque medida provisória que criou o Fundo Nacional de Segurança Pública admite essa exceção.

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