O governo do Estado informou ontem em nota oficial que o morte do agricultor assentado Antonio Tavares Pereira, no dia 2 de maio de 2000, é um caso encerrado para a Justiça Militar. Para o Executivo, o processo que apurou a morte, ocorrida em confronto de cerca de 400 sem-terra com quatro soldados da Polícia Militar, no km 108 da BR-277, em Campo Largo, foi arquivado pelo juiz militar José Carlos Dalacqua. O juiz considerou inocente o soldado Joel de Lima Santa Ana, acusado de ser o autor do tiro que vitimou o agricultor. Mas a Comissão Pastoral da Terra (CPT) entende que a decisão foi política.
A decisão do juiz da Auditoria Militar saiu em outubro passado, baseado no parecer do promotor de Justiça, Misael Duarte Pimenta Neto, do Ministério Público do Paraná. Pimenta pediu o arquivamento do processo contra o soldado Santana. Segundo o governo, a perícia técnica mostrou que o soldado efetuou um disparo para o chão e agiu em legítima defesa. A bala ricocheteou no asfalto e atingiu o agricultor no abdômen.
No parecer do promotor Pimenta o conflito seria resultado de ‘‘ações impertinentes, afrontosas e anti-sociais iniciadas por integrantes do MST’’. ele entendeu que os militares agiram ‘‘no cumprimento do dever legal e da legítima defesa própria’’.
Mas o advogado do CPT, Darci Frigo, disse que o promotor e o juiz conduziram o processo politicamente. A advogada da Rede Nacional de Advogados Populares (Renap), Teresa Cofré, afirma que no inquérito sobre a morte do agricultor mostram que houve excesso de violência. Também estaria indicado a co-responsabilidade do comando da Polícia Militar, secretário de Segurança, José Tavares, e do governador Jaime Lerner.(I.R.)

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