O Ministério do Desenvolvimento Agrário divulgou ontema minuta do ‘‘Plano de Execução de Mandados Judiciais de Reintegração de Posse’’. O documento, que foi apresentado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), será transformado dentro de 30 dias em um manual de ações padronizadas para a desapropriação de terras invadidas. A intenção do governo é reduzir os índices de violência no campo com a adoção do manual.
Trabalho escravo A Polícia Federal prendeu ontem, em flagrante, o administrador e dois empreiteiros do engenho de cana-de-açúcar Sete Ranchos, em Amarají, na zona da mata, durante uma vistoria realizada pelo Ministério Público do Trabalho que constatou coação de trabalhador e trabalho escravo no local. Eles foram liberados depois de prestarem depoimento, mas vão responder a inquérito por aliciamento de trabalhador, que prevê pena de até um ano de prisão.
Acompanhados de representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Pernambuco (Fetape), os fiscais do Ministério e policiais federais constataram as péssimas condições de trabalho em que estão vivendo mais de 100 canavieiros contratados de forma irregular, que não estariam recebendo o piso da categoria, de R$ 190,00, e estão alojados em um local sujo e dormindo sobre tábuas. De acordo com a polícia, a maioria deles é trazida de outros estados.
Também foram apreendidas pela PF uma caixa contendo várias carteiras de trabalho que estariam retidas irregularmente e foi detectada a presença de crianças e adolescentes. O engenho pertence à Usina União Indústria, que nega as acusações. Segundo a Fetape, o trabalhador gasta o pouco salário que recebe para comprar comida no barracão da empresa, que explora os canavieiros vendendo um quilo de arroz, por exemplo, a R$ 2,00. ‘‘A dívida com o barracão vai aumentando e muitas vezes o trabalhador nem recebe o dinheiro, todo comprometido com o barracão’’, informou a assessoria de imprensa da Fetape. ‘‘A retenção dos documentos é a forma encontrada para coagir os trabalhadores e impedir que eles vão embora.’’ A Fetape foi a autora da denúncia ao Ministério Público do Trabalho.

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