Brasília, 09 (AE) - O Ministério dos Transportes vai lançar em julho os primeiros editais para concessão de estradas com o objetivo de repassar para empresas privadas a conservação e sinalização de 20 mil quilômetros de rodovias federais. O ministro Eliseu Padilha disse hoje que os técnicos do ministério já estão preparando os detalhes para o lançamento dos editais, de acordo com as regras do Banco Mundial (BIRD). "Os contratos devem ser assinados no final do ano", afirmou Padilha.
A idéia, segundo o ministro, é inédita em todo o mundo. "O Banco Mundial ficou entusiasmado e afirmou não conhecer nada semelhante", disse Padilha. O projeto pretende licitar para empreiteiras a concessão para execução de obras em trechos de até 700 quilômetros de rodovias federais por um período de cinco anos. "As empreiteiras passarão a receber apenas pelo serviço realizado e sem direito de cobrar pedágio", explicou o ministro.
O programa prevê que os pagamentos só serão efetuados se e quando determinados índices de desempenho e padrões forem atendidos, em avaliações mensais. "Nós queremos otimizar os recursos do governo federal", explicou Padilha. "Com menos recursos, queremos fazer mais conservação", disse. Vencerá a licitação a empresa que oferecer o menor preço para a conservação de um quilômetro de rodovia, envolvendo todos os serviços. Se não cumprir as regras do contrato, a empreiteira poderá ser multada.
Atualmente, os contratos de conservação se referem a apenas uma empreitada e não há um trabalho contínuo sobre aquele trecho. Terminada a empreitada, a empresa se desliga da obra, não tendo mais nenhuma responsabilidade pela estrada. Com a nova medida, o Ministério dos Transportes acredita que as empresas poderão planejar investimentos, reduzir prazos para implementação de obras e elaborar com mais facilidade os projetos finais de engenharia.
O governo quer garantir a conservação de pelo menos 20 mil quilômetros de rodovias federais, que não devem ser privatizadas. Segundo Padilha, esta medida deve evitar que o governo gaste mais com restauração das rodovias e evitará que os cortes de orçamento inviabilizem a continuidade da conservação de um trecho de estrada.
Desde setembro de 1998, por exemplo, não é gasto um centavo de dinheiro público para conservação de rodovias. "Os recursos passam a ser garantidos pelo Bird", disse Padilha.
De acordo com dados do Ministério dos Transportes, o custo de restauração médio de um quilômetro é de R$ 120 mil, ou 3.900% a mais que os R$ 3 mil por ano gastos na conservação de um quilômetro de rodovia. Em média, sem conservação adequada, uma rodovia necessita de restauração depois de cinco anos de uso. As novas estradas passarão a ter placas indicativas com o nome da concessionária e telefones para denúncias no caso de má conservação.
Estadualização - O ministro dos Transportes também adiantou que o governo federal desistiu do programa de estadualização das estradas federais. O motivo é a pendência judicial que envolve atualmente os governos do Rio Grande do Sul e do Paraná e as concessionárias privadas que operam em estradas estadualizadas. Por meio de um decreto, os governos reduziram os preços dos pedágios nestas estradas, sem acordo com as empresas.
"Eles fizeram uma contratação e alteraram unilateralmente as cláusulas, sem participação do ministério", disse Padilha. "Eles não podiam fazer isto", avaliou o ministro. Segundo ele, este tipo de atitude foi em flagrante prejuízo aos investimentos para conservação das estradas. "O que me interessa é ter uma rodovia em bom estado de conservação e com isto reduzir o Custo Brasil", disse o ministro. Ele admitiu que existe a hipótese de o governo retomar estas concessões.
Até o momento já foram transferidas para os governos estaduais 7.222 quilômetros, dos quais 3.749 quilômetros já foram concedidos para o setor privado. Receberam estradas federais para administrar os Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Com a decisão de Padilha, cerca de 330 quilômetros que rodovias que estavam sendo negociadas com a Bahia, Goiás e Pará não serão mais transferidos.

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