O Ministério Público Federal e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) já conseguiram sustar este ano três das cinco maiores superindenizações devidas pelo governo a donos de fazendas desapropriadas.
As decisões da Justiça ainda não são definitivas, mas já permitiram o bloqueio do pagamento de R$ 710 milhões, relativos a precatórios (dívidas judiciais) obtidos pelos ex-proprietários das fazendas Reunidas (SP), Araguaia (TO) e Ocoí. O valor bloqueado corresponde a quase três vezes o investimento previsto pela Volkswagen do Brasil para construir uma indústria de caminhões em Rezende (RJ).
No último dia 8, o Incra conseguiu sustar o pagamento de R$ 385,5 milhões do precatório de maior valor devido pelo órgão relativo à fazenda Reunidas. Esse imóvel foi desapropriado há dez anos para o assentamento de 623 famílias. Segundo o Incra, a área valeria atualmente apenas R$ 25,8 milhões.
Em julho passado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, suspendeu o pagamento de R$ 138 milhões que iriam ser liberados para cobrir parte da superindenização da fazenda Araguaia (TO). Segundo o Incra, a fazenda possuía apenas metade das florestas pelas quais os donos exigem indenização, quando foi desapropriada, em 86. A área foi considerada imprestável para reforma agrária - 20 mil dos seus 24,5 mil hectares passam seis meses por ano inundados pelas águas do rio Araguaia.
Um mês antes, o Tribunal Regional Federal do Rio Grande do Sul suspendeu o pagamento da indenização da fazenda Ocoí. O ex-procurador da República Aristides Junqueira é advogado dos donos da fazenda e está tentando obter a liberação do pagamento.

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