Os ministérios da Educação (MEC) e da Ciência e Tecnologia (MCT) podem dar origem a um novo e único ministério no segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso. Ou pelo menos as universidades federais deixariam de ser responsabilidade do MEC e passariam para a tutela do MCT. Proposta nesse sentido está em estudo no Ministério da Educação e vai ser encaminhada ao presidente, na semana que vem, pelo ministro Paulo Renato Souza.
‘‘Em qualquer hipótese de organização, tem de haver maior articulação entre educação e ciência e tecnologia’’, diz uma fonte do alto escalão do MEC envolvida na elaboração da proposta. ‘‘Estamos atuando de forma paralela e dispersa’’. Ontem, o próprio Paulo Renato defendeu a coordenação dos investimentos entre órgãos das duas áreas para enfrentar a crise econômica decorrente dos cortes orçamentários. ‘‘Na hora da escassez, é preciso fixar metas e eliminar todo desperdício’’.
A idéia não é bem-vinda no Ministério da Ciência e Tecnologia. O ministro José Israel Vargas, em outras oportunidades, já manifestou sua contrariedade tanto em relação à proposta de fusão quanto à possibilidade de o seu ministério assumir a administração das 52 instituições federais de ensino superior, suas dívidas e as reivindicações salariais de seus professores. ‘‘A função do MCT é pesquisar e a do MEC, educar’’, resume o chefe de gabinete de Israel Vargas, Oskar Klingl.
Segundo a fonte do MEC, a falta de articulação dos investimentos atinge o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), órgão ligado ao MCT, e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), ligada ao MEC. Ambos os órgãos concedem bolsas e verbas para pesquisadores e instituições de ensino superior.
Além disso, as leis de incentivos fiscais - que concedem isenções do Imposto de Renda (IR) ou do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às empresas que investem em desenvolvimento tecnológico não estariam sendo aplicadas da melhor forma possível, na avaliação do MEC. ‘‘As leis não estão sendo usadas no sentido de fazer a conexão com a universidade’’, observa a fonte, referindo-se às leis n.º 8.661, que trata da concessão de incentivos fiscais para a capacitação tecnológica de empresas industriais e agropecuárias, e à n.º 8.248, a chamada Lei da Informática.
Para o chefe de gabinete de Israel Vargas, no entanto, a separação entre o MCT e o MEC é favorável ao desenvolvimento científico do País. Isso porque muitos projetos de pesquisa nas universidades recebem recursos do MCT, após terem a qualidade de seus projetos avaliada. O fato de essa avaliação ser conduzida fora do âmbito do MEC favoreceria o rigor dos critérios aplicados, segundo Klingl.
Saúde O ministro da Saúde, José Serra, terá que explicar aos parlamentares como vai manter inalterado os programas de sua pasta com a perda de 6,6% de recursos em relação à proposta do Orçamento da União apresentada em agosto. Terá ainda que esclarecer a nota em que afirma que os gastos com a saúde caíram 12,4% entre 1994 e 1998, em comparação com o comportamento do Produto Interno Bruto (PIB). O ministro e o coordenador do Conselho Nacional de Saúde, Nélson Rodrigues dos Santos, foram convidados ontem para comparecer a uma audiência pública no dia 25, às 10 horas. O convite foi aprovado pelos membros da Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) e da Comissão de Seguridade Social da Câmara.

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