Brasília, 17 (AE) - O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) instaurou hoje um processo administrativo para punir cinco grandes indústrias de iluminação, que teriam obrigado os brasileiros a "queimar" 370 milhões de lâmpadas a mais no ano passado. O ministro da Jutiça, Renan Calheiros, disse que as empresas Osram, GE, Philips, Silvânia do Brasil e Sadokim tentaram "reeditar a lei de Gerson", tirando vantagens sobre os consumidores. Além do processo, o Ministério da Justiça vai investigar a cartelização do setor com suposto objetivo de ludibriar os consumidores.
Se confirmadas todas as denúncias que chegaram ao ministério, o próprio ministro admite que será um dos maiores golpes de grandes indústrias já aplicados contra consumidores de um país em desenvolvimento.
A partir de uma norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), que, segundo o ministério, teria sido divulgada a partir de lobby dos fabricantes, a Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux) decidiu, em dezembro de 1997, não fabricar mais lâmpadas domésticas próprias para redes de tensão de 127 volts, voltagem que abrange 60% de todo o território nacional. A rede de "110 volts" ficou assim conhecida por motivos históricos, mas, na verdade, trata-se de rede de 127 volts.
As empresas passaram então a fabricar lâmpadas para fontes de alimentação de 120 volts, afetando diretamente a potência da lâmpada, que fica enfraquecida se submetida a corrente mais forte, o que acaba forçando a resistência, que queima mais rápido.
Segundo Calheiros, estudos de organizações especializadas no assunto revelam que cada consumidor que mora nas regiões de 127 volts gastou três lampadas a mais por mês, por causa da mudança feita pelas empresas. Ele disse que, além disso, o País teve um prejuízo enorme: toda a energia gasta com as lâmpadas desnecessárias corresponde à energia que o País economizou com o horário de verão.

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