Rio, 20 (AE) - O governo vai intensificar a campanha de combate à agiotagem ampliando de dois para cinco anos a pena de prisão, inafiançável, prevista para os agiotas. Dentro de 30 dias será enviado ao Congresso projeto de lei elaborado pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) em conjunto com a Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça propondo a mudança.
Segundo o secretário Rui Coutinho, da SDE, serão montadas forças-tarefas, com a participação da Receita Federal e da Polícia Federal, para reprimir a prática deste crime contra a economia popular. "Além da incidência em grandes capitais, como São Paulo e Rio de Janeiro, já foi constatada a existência de núcleos de agiotagem em cidades como Araçatuba (SP), Ubá (MG), Fortaleza, Campo Grante, Goiânia e Brasília", diz Coutinho.
Segundo ele, durante o funcionamento da comissão que elaborou o texto da Medida Provisória 1.820, publicada em abril anulando direitos estipulados em práticas usurárias, foram encaminhadas à SDE cerca de 2 mil denúncias contra agiotas.
A Associação Nacional das Empresas de Factoring (Anfac) comprovou a existência de 258 instituições que usam irregularmente a denominação de factoring para praticar a agiotagem. "Estas empresas descontam cheques diretamente para consumidores ou pequenos empresários cobrando juros que vão de 15% a 25% ao mês", acusa Luiz Lemos Leite, presidente da Anfac.
A entidade assina no mês que vem um convênio com a SDE para criação de um selo de qualidade que identificará as empresas de factoring.
Coutinho, que participou hoje de um seminário sobre defesa do consumidor na delegacia regional do Banco Central, no Rio, lembrou que pessoas físicas ou jurídicas estão proibidas de firmar contratos civis financeiros com taxas de juros acima de 12%.
Os casos de agiotagem podem ser denunciados à Polícia Federal, ficando os infratores sujeitos, além da prisão, a restituir em dobro a quantia cobrada em excesso. Segundo Coutinho, em 90% dos casos este crime envolve pessoas físicas.

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