Governo instala Conselho de Desenvolvimento Rural16/Mar, 19:00 Por Demétrio Weber Brasília, 16 (AE) - O governo instalou hoje o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural (CNDR), que reúne representantes de nove ministérios e entidades ligadas à agricultura, para coordenar as ações públicas relacionadas a assentados e pequenos proprietários no País. O CNDR deverá trabalhar articulado com conselhos estaduais e municipais de modo a descentralizar a atuação do governo na política fundiária e nos projetos de educação e saúde destinados à população carente no meio rural. "A agricultura não se faz aqui, dentro dos gabinetes, mas lá nos municípios, no campo", disse o ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, após a instalação do conselho. "Por isso a decisão e o dinheiro têm de estar lá." Segundo ele, a descentralização chegou à saúde e à educação, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Agora é a vez da área fundiária. Investimento - Jungmann anunciou investimento de R$ 4 milhões, este ano, no treinamento de 12 mil integrantes dos conselhos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) que vão atuar em 1.018 municípios. A intenção é evitar desvios de recursos, a exemplo do que ocorre no Fundef. A estrutura desses conselhos será aproveitada para os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural. O dinheiro necessário ao treinamento, segundo Jungmann, será liberado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O ministro informou que pelo menos 16 Estados, entre eles São Paulo, ainda não têm conselhos estaduais. Nos municípios pequenos será incentivada a criação de consórcios - grupos de municípios representados em um único conselho. Familiar - Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 1995/1996 citados por Jungmann mostram que nesse período havia 4,2 milhões de estabelecimentos rurais familiares no País, responsáveis por 38% da produção agropecuária. Metade das famílias vivia no Nordeste, a maioria em condições precárias, o que dificulta sua permanência no campo. Para o ministro, a baixa escolaridade da população rural agrava o problema do êxodo para áreas urbanas. "O que importa é garantir um mínimo de dignidade a essas pessoas, de modo que seus filhos tenham educação e possam competir com os filhos da gente", afirmou. O CNDR é formado por representantes dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Agricultura, Saúde, Educação, Trabalho, Desenvolvimento Regional, Orçamento e Gestão, Planejamento e Meio Ambiente. Participam também integrantes do Programa Comunidade Solidária, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura e da Associação Brasileira dos Municípios, entre outras entidades.

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