Brasília - O ministro da Sa© úde, Humberto Costa, afirmou ontem que o governo não deve abrir mão de elevar a tributação sobre bebidas alcoólicas nem de classificar a cerveja no mesmo patamar que destilados. A afirmação foi feita após audiência pública com representantes do setor em que ouviu críticas justamente sobre esses dois pontos. A audiência foi realizada para discutir as diretrizes gerais para a política de álcool no Brasil traçada pelo grupo interministerial criado especificamente para discutir o assunto.
''É um tema que sempre gera muita controvérsia (elevar impostos). Do ponto de vista de lugares que adotaram o aumento de preço como estratégia para restringir o acesso tem dado resultado'', afirmou o ministro. ''Em vez de aumentar a carga tributária sobre as bebidas, o governo deveria acabar com a sonegação'', argumentou Milton Seligman, presidente do Sindicerv (Sindicato das Indústrias de Cerveja). ''Quando faz proposta de aumento de carga tributária, você avisa: mais vantagem para o sonegador'', disse.
Governo e empresas também não concordam em fixar um limite mínimo de concentração (0,5 grau Gay Lussac em vez dos 13 graus previstos na legislação hoje) para definição do que é bebida alcoólica. Segundo Seligman, ''não é possível comparar uma bebida que tem concentração de 5 graus com outra que tem 50 (graus). São dez vezes mais''. A cerveja possui, em média, 4,5 graus de concentração.
Já o ministro, afirma que a gradação pretendida pela indústria tratamento diferenciado das bebidas de acordo com a concentração ''é muito ruim do ponto de vista de implicações legais''. ''Temos que acabar com a hipocrisia'', afirmou.
No texto das diretrizes, o grupo de trabalho afirma que a propaganda de bebidas deve passar por ''restrição'' e ''controle'', mas ainda não está definido como isso vai acontecer na prática.

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