Curitiba - O governo começou a se movimentar contra a decisão da justiça que reconhece a BTNF como indexador dos contratos de financiamento habitacional para os contratos firmados antes do Plano Collor I, que beneficiou milhões de brasileiros. Na última segunda-feira, uma comitiva formada pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan, o secretário-executivo daquele Ministério, Amaury Bier, e o procurador-geral Almir Martins Bastos esteve em audiência com o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal. Na oportunidade, o ministro da Fazenda expôs ao vice-presidente do STJ as apreensões da área econômica do Poder Executivo quanto aos desdobramentos nas contas públicas da recente decisão da Corte Especial do STJ sobre o índice para a correção dos financiamentos da casa própria.
A Corte Especial decidiu, no dia 4 de setembro deste ano, que o BTNF (Bônus do Tesouro Nacional) é o indexador das prestações da casa própria. Na prática, esta decisão altera o valor dos saldos devedores de milhões de mutuários brasileiros, que dependiam da definição de qual seria o índice adotado para os contratos firmados anteriores a abril de 1990, data do Plano Collor I. O STJ vinha discutindo se adotava a correção pela BTN-F, que soma 41,28% ou o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), que variou 84,32%.
Pelo novo entendimento, os mutuários com contratos em andamento ou quitados poderão ingressar na justiça pedindo a restituição dos valores cobrados indevidamente. ôO ministro Malan, como é de seu perfil, foi muito elegante e diplomático não avançando em qualquer censura à decisão judicial. Apenas indagou se eu tinha interesse em conhecer os seus números numa breve exposição que havia escrito", destacou o ministro Vidigal, que respondendo afirmativamente à pergunta do ministro da Fazenda ressaltou ser função de todo juiz ouvir sempre os dois lados e depois decidir, e que, mesmo depois de decidir, pode ainda o juiz convencido em sentido contrário voltar atrás em sua decisão.
Com a audiência, ficou definido que o ministro Pedro Malan deverá enviar ao STJ o quanto antes a documentação mostrando o impacto da decisão do STJ sobre as contas públicas, o que foi sugeriu durante o encontro com o vice-presidente Edson Vidigal.

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