O governo federal deu início ontem ao processo de emancipação dos assentamentos da reforma agrária. Com isso, os assentados passam a ser enquadrados na categoria de agricultores familiares e perdem o acesso ao crédito subsidiado. Foram emancipados 100 assentamentos em todo o País, com 23.489 famílias, e até o fim do ano entrarão na agricultura familiar 560 assentamentos, com 70 mil famílias. Todos receberão títulos definitivos da terra. Técnicos do governo admitem que a medida deve enfraquecer a ação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
O governo está fazendo pesquisa nos 3.854 assentamentos para anunciar novos projetos que passam para a agricultura familiar. Com essa mudança, os assentados perdem acesso à linha ‘‘A’’ do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), com desconto de 50% sobre o financiamento, e passam a ter acesso somente ao crédito com juro menor.
A mudança de tratamento aos assentados é anunciada na mesma semana que o vice-líder do PSDB na Câmara, deputado Francisco Graziano (SP), criticou a reforma agrária. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Raul Jungmann, afirmou que o estudo sobre a emancipação dos assentamentos vinha sendo feito há três meses. O ministro disse que a reforma agrária tem grande repercussão social e para emancipar é necessário dar infra-estrutura, saúde e crédito.
A avaliação dos técnicos do governo é de que a emancipação tem um impacto direto na ação de movimentos sociais. Os assentados perdem o que os técnicos chamam de ‘‘guarda-chuva’’ do Pronaf, o crédito subsidiado. Com isso, diminui a margem para o repasse de um percentual dos financiamentos aos movimentos. O agricultor recebe a titulação definitiva da terra, virando o proprietário.
O governo baixou nova instrução permitindo que o agricultor emancipado pague somente a terra e os créditos de apoio, que incluem fomento, alimentação e habitação. Despesas de topografia, infra-estrutura e assistência técnica ficarão a cargo do Tesouro Nacional. A forma de pagamento passa de 10 para 20 anos e a carência sobe de um para três anos. A correção era integral e acrescida de juros de 6% ao ano. Agora a correção será de 50%, sem juros.
O Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo começou a recolher ontem assinaturas para a proposta de emenda constitucional que limita o tamanho da propriedade rural no País a 35 módulos rurais. No sul do País equivaleria a 700 hectares.

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