Brasília, 13 (AE) - O Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) iniciou hoje o processo de concessão de cerca de 15 mil alvarás de pesquisa mineral, com o objetivo de desburocratizar o órgão e forçar investimentos no setor. Hoje foram publicados 332 alvarás para pesquisa de vários materiais como areia, granito, calcário, cobre e ouro, que representam a primeira leva de várias resoluções que serão divulgadas até o dia 31 de janeiro de 2000, somando cerca de 18 milhões de hectares a serem pesquisados.
"Aqueles que pediram alvarás apenas para especular sobre áreas minerais deverão investir na pesquisa ou desistem do negócio", disse o diretor-geral do DNPM, João dos Reis Pimentel. "Muita gente apostava na ineficiência do órgão em liberar estes alvarás." Depois de publicada a resolução com a licença para pesquisa, o minerador autorizado terá 60 dias para iniciar os trabalhos. Em julho do próximo ano ainda deverão pagar uma Ufir (Unidade Fiscal de Referência) por hectare concedido.
Ao reduzir sensivelmente os processos parados no órgão, a estratégia do diretor do DNPM é transferir boa parte do pessoal que está envolvido em atividades burocráticas para a fiscalização. "Quero pelo menos 60% de nossa força de trabalho voltada para fiscalizar o cumprimento dos alvarás", disse Pimentel. A meta é que cada área autorizada receba pelo menos duas vistorias por ano.
"Vamos deixar de gerar apenas papel para poder gerar bens minerais", afirmou Pimentel. Só permanecerão no DNPM os pedidos para pesquisa em áreas consideradas problemáticas, como terras indígenas ou regiões de fronteira. Outra meta do órgão é dar andamento também à análise dos quase 2,5 mil relatórios finais de pesquisa mineral já enviados ao órgão, que se aprovados poderão originar concessões de exploração de jazidas.
Segundo o diretor-geral do órgão, nos últimos sete anos os 270 técnicos que analisam processos em todo País concentraram sua atenção na análise dos 170 mil pedidos de pesquisa que deram entrada no órgão.
Boa parte já foi liberada, mas ainda resta uma grande quantidade. "A grande função do DNPM era gerar alvarás de pesquisa", reconheceu Pimentel. "Isto entupiu o órgão com requerimentos inócuos e especulativos." Ainda esta semana serão divulgadas as cerca de 30 mil áreas que devem ser colocadas em disponibilidade pelo DNPM. Estas áreas, que somam 30 milhões de hectares, foram abandonadas pelos mineradores ou retomadas pelo órgão. O objetivo do órgão é atrair novos investidores para estas áreas, por meio de licitação.
A principal meta do governo com a mudança estrutural do setor mineral é aumentar em três vezes a produção e o pessoal ocupado no setor até 2010. Atualmente, a produção anual do setor chega a US$ 44,9 bilhões, com 2,436 milhões de empregos. O ministério quer chegar a US$ 134,7 bilhões em 2010, com 7,3 milhões de empregos. Segundo estimativas do setor, para cada emprego na indústria extrativa mineral são criados 11 empregos indiretos.

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