Brasília - O governo federal pagou R$ 52 mil de indenização ao agricultor José Pereira Ferreira que, em 1989, aos 17 anos, foi forçado a trabalhar sem remuneração e em condições análogas ao trabalho escravo na fazenda Espírito Santo, no Pará. É o primeiro caso do gênero na história.
No Brasil, a Justiça determinou em 2002 que os donos das fazendas onde houve trabalho escravo pagassem R$ 1,96 milhão em indenizações. O caso de Ferreira é inédito porque a Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por omissão o agricultor não teve assistência do Estado e os prazos judiciais para indenização prescreveram. Com a decisão, a União responde à condenação da OEA.
Segundo o frei Henri des Roziers, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Ferreira, que sofreu uma lesão no olho direito após ter tentado fugir e ser alvejado com dois tiros por funcionários da fazenda, não tinha mais esperança de ser indenizado. ''Desde 2001, o Brasil já havia se comprometido a ressarci-lo. Mas isso nunca acontecia. Só agora chegamos a uma solução amistosa com o governo'', afirmou ele.
A solução do caso do agricultor, intermediada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, abre caminho para pelo menos outros cem pedidos de indenização que tramitam no organismo internacional contra o Brasil. Entre as acusações contra o governo, estão trabalho escravo, racismo e maus-tratos.
O secretário de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, assinou ontem, com representantes de ONGs, um acordo de pagamento da indenização e deu posse à Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo. O próximo caso a ser indenizado no Brasil envolve cerca de 20 trabalhadores rurais submetidos a uma situação similar à escravidão em uma outra fazenda também no sul do Pará.

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