Brasília, 15 (AE) - O governo aceita incluir na emenda que fixa o subteto para os três Poderes o acúmulo de aposentadoria com funções relevantes, como DAS, desde que o beneficiário já estivesse aposentado quando da aprovação da emenda.
O Planalto concorda também que não fique incluído no teto, as verbas indenizatórias inerentes aos cargos ocupados por quem exerce mandato eletivo. O teto salarial a ser fixado é de R$ 12 mil 720, valor já pago hoje ao ministro do Supremo Tribunal Federal.
Os dois pontos ficaram acertados ontem durante reunião do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Aloysio Nunes
com o deputado Vicente Arruda (PSDB-CE), relator do substituto.
O governo não aceita, no entanto, que essas propostas sejam estendidas indiscriminadamente, porque isso iria ferir o propósito da emenda que é limitar os gastos públicos.
O ministro Aloysio Nunes disse ontem que o governo está em busca de um teto salarial como forma de disciplinar as despesas nos três Poderes. Aloysio Nunes considera a emenda um passo inicial, mas avisou que o governo não aceitará brechas na legislação.
Por isso, aconselhou o deputado a apresentar o texto como achar conveniente, explicando que vai mobilizar a bancada governista para evitar que as despesas do Tesouro sejam aumentadas.
O deputado Vicente Arruda espera que a emenda comece a ser votada já na próxima semana na comissão especial criada para apreciá-la. Com isso, ele acredita que se consiga evitar a paralisação dos trabalhos dos juízes federais, marcada para o dia 28 de fevereiro.

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