Brasília, 16 (AE) - Os planos e seguros saúde terão limitações para cobrar valores adicionais aos associados portadores de doenças preexistentes. O governo decidiu que só poderão ser consideradas como tais as doenças que se incluam em pelo menos uma de três situações: se há necessidade de cirurgia específica, internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) ou atendimento de alta complexidade, como a hemodiálise ou quimioterapia. O estabelecimento de critérios é para impedir cobranças abusivas por parte das operadoras.
As operadoras terão até dezembro para estipular o valor a ser cobrado a mais no caso de associados vítimas de doença preexistentes - aquela que o consumidor sabe portador no momento da assinatura do contrato. A partir da regulamentação dos planos e seguros saúde no País, as empresas passaram a ser obrigadas a oferecer duas alternativas: a cobrança de um valor adicional para o tratamento daquela doença específica ou um atendimento apenas parcial nos primeiros dois anos de contrato.
No momento em que a Câmara de Saúde Suplementar tentava definir o que poderia ser considerado doença preexistente, surgiram problemas. As empresas queriam incluir situações consideradas abusivas, como a pneumonia, por exemplo. "Eles queriam incluir casos que decididamente não podem ser considerados como doenças preexistentes", explicou hoje o secretário de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde, Renilson Rehem, ao divulgar as decisões tomadas na última reunião da Câmara dd Saúde. Por outro lado, os integrantes da Câmara (composta por representantes do governo, usuários e empresas) também chegaram à conclusão que seria difícil listar as doenças preexistentes. "Decidiu-se, então, por estabelecer três critérios básicos para incluir uma doença no perfil de preexistente", afirmou Rehem. Segundo ele, esses critérios foram acordados por todos na Câmara de Saúde Suplementar. Mas ainda falta o aval definitivo do Conselho de Saúde Suplementar (Consu). Em geral, no entanto, o Consu atende a consensos obtidos na Câmara. Também ficou definido que a empresa não poderá cobrar o adicional aos associados com base no custo total do tratamento da doença. Por exemplo, se a pessoa tem câncer, a operadora não poderá simplesmente cobrar o custo da quimioterapia, de uma provável internação em UTI ou de uma suposta cirurgia de alto risco. "A cobrança terá que ser feita considerando o impacto deste custo na massa dos associados", explicou o secretário de Assistência à Saúde. Isso significa que parte do valor pode ser absorvido pela empresa, usando os recursos provenientes de mensalidades pagas por outros usuários que não utilizem muito o plano ou seguro. Por isso, segundo ele, o governo atendeu aos pedidos de deixar para dezembro o início da cobrança do adicional, para que haja tempo de calcular os valores.

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