Porto Alegre - O governo federal condicionou ontem a liberação de verbas do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Estados ao cumprimento de cinco ações na área de segurança propostas pelo Ministério da Justiça. Neste ano, o fundo terá R$ 404 milhões a disposição. Sem detalhar os requisitos ontem em Porto Alegre, durante encontro com secretários estaduais da Segurança Pública, o secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, não obteve consenso.
Segundo Soares, a prioridade no repasse de verbas será dada aos Estados que melhor cumprirem as seguintes ações: valorização e formação profissional, gestão do conhecimento (a tipificação legal de um determinado ato, por exemplo, deve ser definida com clareza), a reorganização institucional (as polícias devem agir sistematicamente com inteligência e se auto-avaliarem), intensificação das perícias e o estabelecimento de um controle externo.
Não ficou claro se a adesão a essas determinações federais implicam automaticamente no recebimento ou não das verbas do fundo. Também não foi esclarecido como haverá a distribuição de verbas entre os Estados. Questionado a respeito, o secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, reconheceu que quem cumprir as propostas estará mais apto a receber valores referentes ao fundo nacional.
A intensidade da determinação se é uma imposição ou mera sugestão de política pública não foi recebida como um consenso pelos secretários estaduais da Segurança Pública. O secretário do Rio, Josias Quintal de Oliveira, considerou os pressupostos apenas como ''sinalizações''. O secretário de São Paulo, Saulo de Castro Abreu Filho, como todos os outros ouvidos pela Agência Folha, concordou com o plano. Ressalvou, porém, que, sem o recebimento de recursos, o governo ficará no ''blablablá''.
São Paulo tem um valor total de R$ 140 milhões para receber por projetos que já foram aprovados. No caso do Rio, segundo o secretário, os R$ 404 milhões do fundo seriam suficientes apenas para seus problemas o rateio, portanto, torna-se insuficiente.
Fundamentalmente, os secretários, apesar de concordarem com os planos do governo federal, temem pela perda de autonomia na área da segurança. Esse foi um dos motivos para a exposição de Luiz Eduardo Soares ter sido interrompida algumas vezes para debates, segundo apurou a Agência Folha.
O governo tem a meta de ''integrar as polícias sem o fantasma da unificação'', disse Soares. No Rio Grande do Sul, foi assinado ontem o primeiro protocolo de instalação da Agência Regional da Secretaria Nacional de Segurança Pública. A idéia é tornar mais ágil o intercâmbio entre as polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal, com a criação do Gabinete Integrado, que, no caso gaúcho, funcionará no prédio da Secretaria da Justiça e da Segurança.
''Definindo pautas comuns, poderemos tomar decisões muito ágeis. Um gabinete será integrado por titulares de cada entidade'', afirmou Soares. Não estiveram no encontro de secretários representantes do Piauí, do Rio Grande do Norte, de Alagoas, do Maranhão, de Pernambuco e da Paraíba.

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