Brasília, 23 (AE) - O ministro do Trabalho e Emprego, Francisco Dornelles, disse hoje que o governo vai adotar todos os instrumentos cabíveis, na área jurídica e administrativa, para impedir qualquer indexação do salário à inflação. "Qualquer mecanismo de indexação é o maior inimigo do trabalhador, porque significa a volta da inflação", afirmou o ministro.
Segundo ele, todo o País está engajado na retomada do crescimento econômico e na busca da justiça social, que só será alcançada com a estabilidade da moeda. Para Dornelles, a idéia de que o governo pode perder o controle da estabilidade não é verdadeira. "Isso não vai ocorrer porque o governo e a área econômica estão mostrando que a política monetária e fiscal será muito rígida", afirmou.
Dornelles esteve hoje na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), onde participou de reunião com a diretoria. Ele recebeu do presidente da entidade, Fernando Bezerra, documento intitulado "A Visão e o Papel da CNI na Modernização das Relações de Trabalho".
No documento, a Confederação propõe, como medidas imediatas para a desoneração da produção e geração de empregos, a isonomia nos setores público e privado para uma maior flexibilização nas relações de trabalho e simplificação da regulamentação de saúde e segurança. Para a CNI, o exagero nessas regulamentações eleva os custos do trabalhador e gera conflitos nas relações de trabalho, ocasionando ações que "alimentam uma verdadeira indústria de advocacia".
A CNI questiona ainda, no documento entregue ao ministro Dornelles, a ordem de serviço 203 da Previdência Social. Segundo a entidade, a ordem, expedida pelo INSS, que obriga as empresas tomadoras de serviços a reterem 11% do valor bruto da cota fiscal, emitida pelo prestador de serviço, é mais um estímulo ao mercado informal. A CNI informou ainda ao ministro que está preparando correspondência ao Ministério da Previdência para criticar a incoerência dessa medida.
Pontos - Ainda no documento, a CNI reforça os pontos que julga essenciais nas relações de trabalho e que fazem parte da agenda da indústria: a flexibilização nas negociações trabalhistas; criação de mecanismos que limitem a ação da Justiça nos conflitos de natureza jurídica; redução da regulamentação no campo trabalho e Previdência; estímulo à política de empregos; reinscrição de pessoas de meia idade no mercado de trabalho e estímulo aos contratos especiais de trabalho com atividade sazonal e tempo parcial.
O documento da CNI ressalta ainda o grave problema da informalidade na área de assistência social. Dados da CNI indicam que 57% da força de trabalho do País recebem benefícios do INSS sem contribuir com a Previdência. Para a entidade, não há reforma previdenciária que seja capaz de acabar com o déficit
se não estiver acomopanhada de uma reforma trabalhista onde a livre negociação deve prevalecer.
Automotivo - Dornelles, disse ainda que espera que o governo de Minas Gerais participe do acordo entre montadoras e trabalhadores de redução do ICMS dos veículos para a diminuição dos custos e manutenção do emprego no setor. "Minas deverá pensar na adesão ao acordo. Se isso não ocorrer, poderá criar problemas para o Estado, além de aumentar o desemprego", observou.
O ministro acredita que o entendimento em torno da redução de impostos sobre os veículos novos está baseado em três parâmetros: compensação da queda da arrecadação com o aumento das vendas; defesa do nível do emprego e redução do custo dos automóveis.

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