Porto Alegre, 24 (AE) - O governo gaúcho ajuizou ação ordinária de cobrança contra a empresa AG Simpson-Usiminas, que em dezembro de 1998 sacou irregularmente R$ 17,1 milhões de uma agência do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), em São Paulo. A ação foi encaminhada no começo da noite de hoje à 5ª Vara da Fazenda Pública, em Porto Alegre, pelo procurador geral do Estado, Paulo Torelly. Além de pedir a devolução do valor, o Estado quer correção monetária integral, pagamento de juros de 1% ao mês, multa de 5% por quebra de contrato e pagamento de custas e honorários.
Nascida de uma joint-venture formada pelo grupo canadense AG Simpson e a Usiminas, a indústria deveria operar como sistemista da futura fábrica da GM em Gravataí/RS, para a qual forneceria autopeças. Mas, depois do acerto com o governo Antonio Britto (PMDB), de quem recebeu recursos por antecipação, a parceria com a GM acabou não acontecendo.
Apesar disso, no dia 23 de dezembro de 1998, a AG Simpson-Usiminas retirou os R$ 17,1 milhões da conta que possuia na agência do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), em São Paulo. O montante havia sido depositado pelo governo anterior.
A política de atração de empresas posta em prática por Britto envolvia, no caso do complexo GM, empréstimo para capital de giro, oferta de infraestrutura e isenção de impostos. No dia 10 de julho do ano passado, o presidente da Usiminas, Rinaldo Campos, anunciou no Palácio Piratini que o investimento em Gravataí seria de R$ 117 milhões. Admitiu que o grosso dos recursos viria dos cofres públicos, sendo 35% do Banrisul e 51% do BNDES. Nas suas palavras, a empresa aportaria "algo em torno de 14%".
A nova administração só foi informada de que a AG Simpson-Usiminas havia feito o saque através de informação repassada pela General Motors no dia 25 de janeiro. No dia 11 de fevereiro, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) ajuizou ação cautelar de arresto da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, com o objetivo de resgatar a quantia retirada indevidamente. A liminar foi concedida, mas quando o oficial de justiça de São Paulo chegou à agência do Banrisul encontrou apenas R$ 24,00 na conta da AG Simpson-Usiminas. No mesmo dia, a empresa informou que depositara R$ 13,5 milhões na conta no Banrisul e adiantou que logo devolveria o restante.
Um segundo arresto foi determinado em 23 de fevereiro, incluindo a quebra do sigilo bancário da empresa devedora. A PGE constatou então que a AG-Simpson-Usiminas realizara aplicações em CDBs de 90 dias - vencimento em maio - com o dinheiro devido ao Estado. Os R$ 17,1 milhões foram bloqueados por determinação judicial, bloqueio que a ação do governo estadual deseja derrubar.

mockup