Porto Alegre, 13 (AE) - O secretário dos Transportes do Rio Grande do Sul, Beto Albuquerque, anunciou hoje a redução dos pedágios cobrados por concessionárias privadas em três pólos rodoviários do Estado. A medida determina o corte de 20% nas tarifas para automóveis, atualmente em R$ 3,00, e de 28% para caminhões, hoje de R$ 2,50 por eixo, na região metropolitana de Porto Alegre, em Caxias do Sul e em Lageado. A redução da tarifa entra em vigor às 12h00 de amanhã.
A decisão foi tomada depois de uma reunião entre o secretário e o presidente da Associação Gaúcha de Concessionários de Rodovias (AGCR), André Loiferman, que ameaçou paralisar os serviços prestados pelas empresas nesses pólos rodoviários e recorrer à Justiça. "Ficamos chocados com a violência do governo, com a quebra dos contratos", disse o empresário. Ele vai reunir-se com as empresas envolvidas para definir as providências que serão adotadas.
A redução das tarifas baseia-se em uma auditoria feita pela Contadoria e Auditoria Geral do Estado (Cage), que apontou superdimensionamento dos investimentos projetados pelas concessionárias para definição dos preços. Loiferman classificou o argumento de "absurdo" porque os valores foram definidos pelo governo anterior, que concedeu as concessões.
De acordo com o presidente da AGCR, os contratos de concessão previam reajuste de 18% nas tarifas ainda em dezembro. Como o governo não autorizou o repasse, a entidade já havia comunicado, em fevereiro, a "impossibilidade" de manutenção dos investimentos nos sete pólos rodoviários em operação no Estado.
A Cage começou a analisar os contratos firmados com as concessionárias depois que usuários, principalmente caminhoneiros e empresas de transportes, fizeram vários protestos contra os preços cobrados. Os três consórcios afetados são o Metrovias, Convias e Sulvias, administrados conjuntamente pelo grupo Univias, que tem como principais integrantes as construtoras Sultepa, Brasília Guaíba Obras Públicas e Toniolo Busnello.
Segundo o secretário dos Transportes, Beto Albuquerque, a medida "unilateral" adotada pelo governo do Estado restaura o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, que estava desvirtuado em favor das empresas e em prejuízo dos usuários.
O secretário explicou que "neste primeiro momento" a medida atinge as 14 praças de pedágio distribuídas nos pólos da região metropolitana de Porto Alegre, de Caxias do Sul e de Lageado. O decreto que reduz as tarifas será publicado na edição de amanhã do Diário Oficial do Estado. Ele também estabelece que a próxima revisão tarifária será feita somente em abril do ano 2000.
O cumprimento da determinação será fiscalizado, segundo Beto Albuquerque, pelas Polícias Rodoviárias Estadual e Federal. A Polícia Civil também será acionada para garantir a segurança dos fiscais do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e da Secretaria dos Transportes que participarão da operação.

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