Porto Alegre, 16 (AE) - O governo do Rio Grande do Sul decidiu adiar por um mês a mudança da base de cálculo para a incidência de triênios, quinquênios e outros adicionais no total dos vencimentos de seus funcionários. Na prática, a medida reduziria a remuneração de aproximadamente 30 mil servidores ou 10% do quadro do Executivo, entre ativos e inativos. De acordo com o secretário de Administração e Recursos Humanos, Jorge Buchabqui, o adiamento servirá para um reestudo da proposta, possibilitando meios de evitar que pequenos salários sejam prejudicados.
Respaldada pelo artigo 37 da Constituição Federal, modificado pela emenda constitucional 19, de 1998, a mudança veta que triênios, quinquênios e adicionais sejam calculados sobre a soma de todos os itens que compõem os vencimentos. Estabelece que o cômputo deve ser feito sobre o salário básico. Gratificações diversas e FGs deixavam, pelo projeto inicial, de juntar-se ao básico na hora de calcular os acréscimos. O artigo 37 define que "os acréscimos pecuniários recebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fins de acréscimos ulteriores". Com a providência, o governo imaginava uma redução de R$ 3,5 milhões mensais com os gastos de pessoal. Hoje, a folha do funcionalismo consome 80% da receita corrente líquida do Estado ou 20% acima do que fixa a Lei Camata..
Escudado na legislação, o governo planejou o corte pensando em diminuir os salários mais elevados - existem funcionários no Executivo que recebem mais de R$ 20 mil mensais. Porém, a notícia de que o corte aconteceria já na folha de junho e a falta de informações consistentes sobre o seu real alcance, causou polêmica dentro da própria bancada do PT na Assembléia Legislativa. As associações de servidores contestaram a medida e a oposição explorou o assunto, aproveitando para chamar a administração de "autoritária".
Como a reação foi negativa, a proposta será repensada. Hoje, uma nota oficial informou que "por entender justas as preocupações expressas pelo movimento sindical que representa o funcionalismo estadual, quanto a possíveis perdas de setores com menores salários", o Palácio Piratini protelou a entrada em vigor da decisão. Mesmo afirmando que a medida é importante para reduzir as distorções existentes na folha, o governo discutirá com os sindicatos "mecanismos possíveis de compensação dos servidores com menor remuneração que possam ser atingidos pela alteração da base de cálculo".

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