Porto Alegre, 11 (AE) - O governo gaúcho anunciou hoje uma reformulação da Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor (Febem/RS). Ela prevê a separação dos menores, com a municipalização do atendimento aos abrigados e a manutenção dos infratores sob responsabilidade do Estado, em instituição a ser criada. Na prática, trata-se da extinção da Febem.O projeto de lei que reformula a Fundação já está na Assembléia Legislativa.
Há cerca de 1.600 menores abandonados, vítimas de maus-tratos ou de abuso sexual, portadores de necessidades especiais e soropositivos para da Aids sob os cuidados do Estado no RS. Além de 654 menores infratores, com idade entre 12 e 21 anos. Decreto do governador Olívio Dutra (PT) determina a transferência dos 898 funcionários da área de abrigo da Febem/RS para o Departamento de Assistência Social, da Secretaria do Trabalho, Cidadania e Ação Social. Este tipo de atividade, atualmente desenvolvido pela Febem/RS, será descentralizado e feito em parceria com os municípios, com o governo estadual repassando recursos. O assunto será debatido com as prefeituras.
Infratores - Um órgão especializado deverá assumir o internamento dos infratores. Seu perfil será definido em 60 dias
por um grupo de trabalho integrado pelo governo estadual, Poder Judiciário e entidades da sociedade civil.
Houve cinco rebeliões em unidades da Febem/RS neste ano. No incidente mais grave, dia 4 de setembro, o monitor Luiz Fernando Silva Borges, de 41 anos, morreu ao ser atingido por um tiro. Ele foi morto quando tentava retomar um revólver que fora lançado da rua para o Instituto Juvenil Masculino (IJM), em Porto Alegre.
Recursos - O Estado contratará mais 100 funcionários e construirá três novas unidades, uma na capital, outra na Grande Porto Alegre e a terceira em Passo Fundo, região do Planalto Médio para atender os menores. Para isso, vai aumentar os recursos previstos para a Febem/RS de R$ 55 para 65 milhões no ptóximo ano.

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