Governo gaúcho não pretende propor um mínimo regional
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quarta-feira, 19 de abril de 2000
Por Sandra Hahn 
Porto Alegre, 20 (AE) - Defensor do salário mínimo nacional unificado, o governo gaúcho, do petista Olívio Dutra, não tem intenção de propor um equivalente regional. "Não há posição tomada nesse sentido, vamos avaliar depois da aprovação, mas em princípio não estamos pensando em fazer um mínimo estadual", disse hoje o secretário de Administração e Recursos Humanos, Jorge Buchabqui.
O projeto que autoriza a criação dos pisos regionais poderá ser votado na próxima semana pela Câmara. "Essa discussão tem servido para disputa política", comentou o secretário.
Buchabqui lembrou que o governo já paga acima dos R$ 151 previstos na Medida Provisória do mínimo nacional. O menor vencimento de funcionário público no Rio Grande do Sul é de R$ 160,00, valor que subiria para R$ 172,00 com o reajuste pretendido pelo governo ao magistério, funcionários de escolas e servidores do quadro geral (ou a ele vinculados). Depois de estar prestes a ser votada, a proposta foi retirada da Assembléia Legislativa ontem (19) pelo governo e poderá ser analisada novamente na próxima semana. O menor vencimento aparece no contracheque de cerca de 22 mil servidores, entre os 160 mil existentes, informou Buchabqui.
O governo irá propor um projeto de piso para o funcionalismo "tão logo seja possível fixar um teto nacional", afirmou o secretário. Buchabqui ressaltou que o piso tem uma conotação diferente do mínimo regional, já que valeria apenas para os servidores públicos. O Executivo gaúcho quer reduzir a distância existente entre o maior e o menor vencimento pagos a seus servidores, que hoje está em 140 vezes, para 20 vezes.


