Porto Alegre, 07 (AE) - O governo gaúcho e a União assinaram hoje um acordo que irá liberar, imediatamente, R$ 200 milhões em dinheiro para o Rio Grande do Sul. O entendimento foi conseguido após oito meses de negociações e representa, na prática, um encontro de contas entre os dois. Ao assinar o acordo, o governador do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra (PT), comunicou a retirada das ações que movia contra a União, questionando clásulas do contrato de pagamento da dívida mobiliária estadual.
O governo gaúcho apresentou três ações - uma cautelar, a principal e uma indenizatória. A primeira a ingressar foi a medida cautelar, em 14 de janeiro de 1999. Ela foi deferida, permitindo ao governo fazer depósitos judiciais das parcelas da dívida. Inicialmente, foram depositados em dinheiro R$ 31 milhões em janeiro e R$ 12 milhões em fevereiro. Em março, com dificuldades de caixa, o Estado ofereceu duas alternativas para cobrir os depósitos: créditos do FCVS, no valor total de R$ 554.311.479,17, ou a estimativa de arrecadação com a cobrança dos cem maiores devedores de ICMS de Porto Alegre, de R$ 380.148.532,76. As opções ainda não tinham sido julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Os recursos liberados referem-se à carteira imobiliária da extinta Caixa Econômica Estadual (CEE), que foi negociada com a Caixa Econômica Federal (CEF). O pagamento seria feito em créditos do Fundo de Compensação das Variações Salariais (FCVS), que teriam prazo de 30 anos para ser depositados, mas o critério foi alterado e o governo receberá em dinheiro. O acordo ainda permitirá ao Estado solicitar outros R$ 100 milhões, que serão destinados aos salários dos ex-servidores da CEE, e receber outros R$ 169 milhões para sua Agência de Fomento, organismo que vai financiar projetos de longo prazo - criado com o fechamento da CEE.
Com o fim das ações, os pagamentos da dívida serão normalizados. O governo gaúcho compromete, atualmente, 13% de sua receita com o débito. Este patamar subiria para 17%, caso o Estado não concordasse em privatizar o Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), hipótese já descartada por Dutra. O acordo fixa que esta cláusula não será executada. Ainda assim, o índice é considerado elevado pelo governador, que admite pagar, no máximo, 7%. Por isso, Dutra afirmou que "há outra pauta em negociação, que envolve o principal do contrato".
O secretário do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa, que assinou o acordo em Porto Alegre, disse que as condições acertadas com os governos são bastante razoáveis. "É um direito do Estado negociar, mas é um contrato assinado entre as partes e vai ser cumprido", disse Barbosa. O secretário do Tesouro Nacional afirmou que a União recebe entre R$ 10 bilhões e R$ 12 bilhões por ano dos governos. "O pagamento dos Estados representa uma fonte de financiamento para a União", acrescentou. O secretário observou que seriam necessários cortes em alguma área se estes recursos fossem reduzidos. Barbosa considerou que o acordo obtido com o Estado representou "a vitória do diálogo".
O dinheiro liberado não eliminará as dificuldades financeiras do Rio Grande do Sul, ressaltou o governo. O Executivo prevê um déficit próximo a R$ 700 milhões este ano, sem contar o aumento dado ao magistério (de 14,9% em três parcelas) e a outras categorias do funcionalismo. "A entrada de R$ 300 milhões livres não resolve ainda o problema financeiro do Estado sequer para este ano", divulgou o Palácio Piratini (sede do governo), em um comunicado. Dutra ressaltou, contudo, que sua "política de austeridade" conseguiu reduzir o déficit de quase R$ 1,5 bilhão de 1998 para R$ 768 milhões no ano passado.

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