Governo garante pagamento de emendas mas não libera dinheiro
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quarta-feira, 19 de janeiro de 2000
Por Sônia Cristina Silva 
Brasília, 19 (AE) - O governo está cumprindo parte do acordo com os partidos da base governista e aumentou o volume de liquidação (quando o pagamento é autorizado, mas o dinheiro ainda não é liberado) de emendas individuais ao orçamento para projetos novos, apresentados pelos parlamentares no ano passado. Só entre 31 de dezembro e 14 de janeiro, o governo mandou pagar R$ 693.835.205,00, cerca de onze vezes o valor liquidado em todo o ano passado para atender as emendas.
Os governistas dizem que as liberações passaram a ocorrer depois que o Executivo cumpriu as metas de ajuste fiscal, mas o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) diz que as liquidações estão relacionadas à votação de assuntos de interesse do governo na convocação extraordinária do Congresso. Os dados sobre a liquidação e liberação de recursos de emendas foram fornecidos pelo gabinete de Dr. Rosinha, e obtidos por meio de pesquisa no sistema informatizado, usado pelos parlamentares para acompanhamento da execução orçamentária da União.
Os mesmos dados mostram que as liquidações aumentaram, mas o valor efetivamente liberado para atender as emendas ainda é pequeno. Até o dia 14 de janeiro, haviam sido pagos R$ 101.396.392,00 do total de R$ 1 bilhão previstos no orçamento do ano passado para atendimento de emendas. De acordo com a informação do gabinete do deputado, os principais partidos aliados ao governo, PFL, PMDB e PSDB, nesta ordem, foram os mais beneficiados em volume de recursos liquidados nos 14 dias, do período entre 31 dezembro e 14 de fevereiro.
Os Estados mais beneficiados (em volume de recursos) com as liquidações realizadas entre 31 de dezembro e 14 de janeiro foram a Bahia, seguida pelo Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo.
O deputado Dr. Rosinha diz que as liquidações ocorridas no período "mostra a moeda de troca entre governo e parlamentares" para votação de temas de interesse do Executivo. "A falta de quórum na segunda e sexta-feiras últimas foi um recado claro da base aliada, já que o governo negocia a emenda, mas ainda não liberou efetivamente", afirmou Dr. Rosinha. "Isso não é verdade", reagiu o líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM). "O governo só começou a liberar o dinheiro no final do ano, depois de certificar-se do atendimento das metas do ajuste fiscal", argumentou. "Só que a liberação aconteceu ao mesmo tempo em que ocorreram votações importantes."


