Dida Sampaio/Agência EstadoDentro da leiO ministro da Política Fundiária, Raul Jungmann (d), cumprimenta o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ernando Uchoa Lima, durante encontro, na sede do Ministério, em Brasília. Uchoa Lima se posiciona contra a onda de invasões promovidas pelo MSTDepois de um encontro ontem com o ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ernando Uchoa Lima, criticou a onda de invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). ‘‘A OAB já se posicionou em favor da reforma agrária, uma necessidade, mas a invasão de terras é uma violência que só agrava os conflitos no campo’’, disse Uchoa.
O presidente da OAB defendeu ainda a punição dos que invadem propriedade particular e os que exibem armas, incitando à violência. Esta semana, o ministro da Justiça, Nelson Jobim, pediu às polícias e ao Ministério Público estadual que abram inquérito contra quem incentivar invasões ou exibir armamentos publicamente. ‘‘Sempre que houver uma transgressão à lei, alguém tem de responder pelo crime, seja ele rico, pobre, preto ou branco’’, observou Uchoa Lima.
No encontro com Jungmann, o presidente da OAB recebeu relatório sobre a atuação do governo na execução da reforma. Satisfeito com o posicionamento da entidade contra a onda de invasões promovidas pelo MST, o ministro reafirmou que tudo tem de ser feito dentro da lei. ‘‘Durante a visita do presidente Fernando Henrique Cardoso ao Vaticano, na semana passada, o próprio papa João Paulo II defendeu a realização da reforma agrária dentro da legalidade’’, disse, classificando como fora da lei não só os fazendeiros que se armam, mas quem invade e destrói uma propriedade.
O presidente da OAB evitou confronto com o arcebispo dom Paulo Evaristo Arns, que no início da semana defendeu a invasão de propriedades improdutivas. ‘‘Respeito muito dom Paulo Evaristo Arns, mas entendo que a reforma agrária deve ser feita nos moldes da democracia; as invasões não resolvem nada’’, defendeu.
O ministro Jungmann pediu ao presidente da OAB apoio ao programa de reforma agrária do governo. Segundo o ministro, o governo criou o projeto Emancipar para entregar títulos 30 mil famílias assentadas em 470 áreas com a melhoria dos assentamentos.
O projeto prevê ações a favor da reforma agrária nos orçamentos de cinco ministérios do governo federal. Há um déficit de R$ 3 bilhões em investimentos de infra-estrutura nos assentamentos, disse o ministro.

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