O Ministério do Meio Ambiente revogou ontem a proibição de desmatamento na Amazônia para propriedades destinadas à agricultura familiar. Segundo o ministério, a medida vai beneficiar 600 mil famílias.
O ministro José Sarney Filho (Meio Ambiente) vai alterar a instrução normativa do ministério que suspendeu por 120 dias todo tipo de desmatamento na região amazônica, conforme acordo feito ontem com representantes de pequenos produtores, de extrativistas e de pescadores artesanais.
Na quinta-feira, o Ibama (Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o ministério vão se reunir com representantes de madeireiras. Na segunda-feira, vão se reunir com agropecuaristas e, no dia 31, com líderes de sem-terra.
O acordo de ontem fixou o limite de desmatamento de três hectares por ano de floresta nativa em áreas destinadas à agricultura familiar. Em áreas de posse coletiva, o limite sobe para cinco hectares. Como a medida se refere a 600 propriedades rurais, a área máxima de desmatamento de floresta nativa permitida pelo ministério nesse tipo de propriedade é de 1.800 km quadrados por ano. Segundo o presidente do Ibama, Eduardo Martins, isso representa menos de 10% do desmatamento que está ocorrendo na região amazônica.
Conforme o acordo, ficam excluídas da proibição de desmatamento as propriedades e posses mansas e pacíficas de tamanho menor ou igual a cem hectares, mantidas sob regime de agricultura familiar. Esse regime se caracteriza, principalmente, pela ausência de empregados com contrato permanente.
Segundo o ministério, 90% das 600 mil propriedades mantidas sob regime de agricultura familiar na Amazônia estão dentro do limite de cem hectares. Os proprietários das 10% restantes serão submetidos a algumas exigências complementares, quando pedirem autorização para desmatar, para que fique provado que suas áreas são realmente destinadas à agricultura familiar.
O desmatamento desenfreado e desordenado na Amazônia é o principal responsável pelo crescimento no número de casos de endemias como a malária, de acordo com dados da Fundação Nacional de Saúde (FNS). Nos últimos dez anos, a devastação foi maior do que a registrada em quatro séculos de ocupação da área. Perdeu-se, em floresta, nesse período, o equivalente à área da região Sul do País. Por outro lado, o número de casos de malária no Estado do Amazonas dobrou nos últimos quatro anos.

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