Brasília, 04 (AE) - O governo brasileiro fixará uma meta de inflação, que ditará o ritmo das taxas de juros. O objetivo é que as taxas registradas nos últimos meses de 1999, anualizadas, fiquem "bem abaixo dos 10%."
Foi o que informou nesta quinta-feira (04) o ministro da Fazenda, Pedro Malan, após três dias de negociação com o vice-diretor-gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI), Stanley Fischer.
"A taxa de juros será ajustada com flexibilidade para conter pressões inflacionárias que excedam a alta previsível dos preços de bens afetados pela desvalorização cambial", diz a nota conjunta do Ministério da Fazenda e do FMI, divulgada hoje.
A permanência das taxas de juros em nível elevado levaram o ministro a admitir que o Produto Interno Bruto (PIB) cairá mais do que 1% em 99, que estava previsto no acordo anterior.
Nas conversas com o FMI, ficou acertado também que o Brasil aprofundará o ajuste fiscal, para chegar a um superávit primário (receitas menos despesas exceto juros sobre a dívida) nas contas do governo central entre 3% e 3,5% do PIB.
Significa que será necessário cortar mais despesas ou elevar receitas. Malan não quis revelar as medidas adicionais que serão adotadas. "Primeiro o governo discute, depois submete a quem de direito e por fim apresenta à opinião pública", afirmou. O ministro da Fazenda, no entanto, não descartou novos aumentos de impostos.
Ele explicou que o aperto adicional será necessário para fazer frente ao aumento no custo da dívida brasileira já ocorrido em função da desvalorização do real ante o dólar.
O compromisso acordado com o FMI é de que, a despeito da deterioração do quadro econômico, o Brasil manterá seu objetivo original de estabilizar a dívida em até 46,5% do PIB em 2001.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Pedro Parente
comentou que, se o objetivo de estabilizar a dívida em 46,% do PIB em 2001 foi mantido e o custo da dívida teve um aumento real
é natural que seja necessário obter um superávit primário maior neste ano.
"Do contrário, o programa perde a credibilidade", disse.
O ministro Malan afirmou que não haverá "um pacote de surpresa". A chefe da missão negociadora do FMI, Teresa Terminassian, lembrou que "é responsabilidade do governo brasileiro escolher quais medidas adotará."
Inflação - Malan admitiu que a taxa de inflação, no ano calendário de 1999, poderá não ficar abaixo dos 10%. "O relevante não é a taxa de 99", disse. "O importante é que as taxas mensais do final do ano, se anualizadas, fiquem abaixo dos 10%." O ministro explicou que as taxas de inflação dos próximos meses sofrerão o impacto da elevação do preço do dólar. "Houve exagero na extensão da desvalorização da taxa de câmbio", disse. "Isso tem um efeito que estará sendo expresso no aumento de preços."
Ele acredita, porém, que a elevação inicial do dólar e dos preços cederá ao longo do ano. "Haverá um período transitório, mas a taxa entrará em declínio ainda em 99", afirmou. É um discurso diferente daquele repetido pelas autoridades do governo até o início desta semana. Prometia-se que o governo faria "o necessário" para manter abaixo de 10% a taxa de inflação de 1999. Agora, a promessa diz respeito somente às taxas dos últimos meses do anualizadas.
Malan admitiu que a meta do resultado nominal (receitas menos despesas financeiras e não-financeiras) do setor público como um todo em 99 será recalculada.
No acordo original, ela estava fixada em 4,7% do PIB. "Ela terá de ser revista porque mudou a situação internacional, a situação doméstica e a política de câmbio", afirmou.
O resultado nominal leva em conta os gastos com juros, por isso os técnicos calculam uma nova meta.
O ministro lembrou que o Brasil cumpriu "a esmagadora maioria" dos compromissos acertados com o FMI para 1998.
O superávit primário do governo central, que deveria ser de R$ 5,025 bilhões, ficou em R$ 5,8 bilhões. O déficit nominal de 98 ainda não foi oficialmente divulgado mas, segundo Malan, deverá ficar dentro da meta.
Segunda parcela - O Brasil deverá receber somente em meados de março a segunda parcela do pacote de ajuda internacional acertada com o FMI, o Bank for International Settlements (BIS) e o Banco Central do Japão.
Tal como ocorreu em dezembro, o País terá disponíveis cerca de US$ 9,5 bilhões. Para ter acesso à segunda parcela, será necessário concluir a renegociação do acordo. A missão do FMI, que deverá permanecer mais cerca de 10 dias no País, elaborará um relatório que será submetido ao board da instituição. Só então, a segunda parcela do empréstimo será liberada.
Malan e Fischer discutiram também mecanismos pelo qual o Banco Central intervirá no mercado de câmbio, para evitar oscilações especulativas como as que ocorreram na última sexta-feira. As decisões, porém, foram mantidas em segredo pelo ministro. "As conversas continuam", limitou-se a informar.
Na nota conjunta, ambos afirmam que a implementação das medidas anunciadas, em conjunto com reformas estruturais - como a Lei de Responsabilidade Fiscal e o fortalecimento do programa de privatizações - além do apoio internacional ajudarão a reconstruir gradualmente a confiança dos mercados internacionais no Brasil, ao longo deste ano.
Com isso, diz a nota, haverá "uma melhora substancial da conta corrente do balanço de pagamentos, a volta gradual do fluxo de capitais ao Brasil e o fortalecimento da taxa de câmbio".

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